Ainda tem muita gente para prender e multa a aplicar, diz Moraes

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Moraes, disse nesta 4ª feira (14.dez.2022) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. Deu a declaração durante o 4º seminário “STF em Ação”, promovido pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) e realizado em parceria com a faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

A fala de Moraes citava o discurso prévio do ministro do STF Dias Toffoli. Ele havia citado as 964 detenções realizadas nos Estados Unidos de envolvidos na invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021.

 “Eu fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli, porque comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, disse Moraes. Não fica claro, no entanto, se o magistrado falava dos EUA ou do Brasil. O comentário provocou risadas e aplausos da plateia presente.

Assista abaixo ao momento em que Moraes comenta a fala de Toffoli:

O seminário teve como tema “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”. Além de Moraes e Toffoli, também estiveram presentes o ministros Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia, a presidente do Ieja, Fabiane Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a escolha de designar o Judiciário para fiscalizar a Constituição em países que adotaram democracias constitucionais não foi uma escolha própria da classe jurídica, mas uma decisão “política”.

“Não foram juízes que acordaram num dia e disseram ‘a partir de hoje, quem interpreta a Constituição por último somos nós’. Foi uma opção política, do mundo político, dos parlamentos, dos Congressos Nacionais”, afirmou.

Ele disse que a Corte e os tribunais jurisdicionais devem prezar pela autorrestrição no caso de decisões políticas que atendam às previsões constitucionais, mas que o “1º gatilho para a atuação” seria a “omissão da regulamentação constitucional” que, segundo Moraes, “acaba gerando a ineficácia” da própria Constituição.

O ministro é relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 519, que investiga bloqueios em rodovias e manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial de outubro. 

Em 7 de dezembro, Moraes decretou a prisão do ex-prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), por um vídeo em que ameaçava mobilizar o deslocamento de caminhoneiros para Brasília caso o Exército não intervisse para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da prisão, o ministro também determinou a apreensão de 177 veículos e estabeleceu multas de R$ 100 mil por unidade para os proprietários dos caminhões.

Na 2ª feira (12.dez), o ministro determinou a prisão temporária do indígena Serere Xavante por convocar pessoas armadas para impedir a diplomação dos candidatos eleitos. A prisão levou um grupo de bolsonaristas radicais a tentar invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. Houve registro de carros e ônibus incendiados, além do uso de bombas de efeito moral...

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