A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (21) a segunda fase da Operação Literatus, que apura o desvio de verba federal para a educação em fraudes em licitações para fornecer livros e kits escolares. Segundo os investigadores, são mais de R$ 10 milhões em prejuízos.
A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco funcionários públicos ligados aos órgãos investigados pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Também foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão para endereços em Pernambuco, São Paulo, Roraima e no Maranhão.
Foi solicitado ainda o bloqueio de bens e contas de pessoas e empresas investigadas para tentar recuperar a verba desviada. Devido a lei de abuso de autoridade, os cargos dos afastados e identidades dos alvos não foram divulgados, segundo a PF.
“Ao longo das investigações, entre a primeira e a segunda fase, já foram procedidas medidas de sequestro de bens para tentar recuperar o prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Boa parte desse prejuízo já foi recuperado”, declarou o delegado federal Daniel Silvestre.
A operação é realizada junto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Em Pernambuco, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Recife, um em Surubim, no Agreste, e um em Aliança, na Zona da Mata. Também são cumpridos três mandados em São Luiz, três em São Paulo e dois em Boa Vista.
São investigados crimes como contratação direta indevida, peculato [desvio de recursos públicos], corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
De acordo com a PF, os investigadores identificaram irregularidades em processos administrativos que resultaram na "contratação direta indevida" de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios de verbas utilizadas nessas compras.
Nas investigações, foi identificado que os empresários utilizaram a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados para serem fornecedoras desses órgãos. A medida é considerada "um permissivo legal excepcional".
“Uma das principais irregularidades que a CGU detectou foi a adesão irregular a atas de preço para aquisição de kits escolares e materiais didáticos. [...] O indício é que possa haver sobrepreço da ordem de 39% pelo desconto que era dado na aquisição desses kits", afirmou o superintendente da CGU no estado, José William Gomes da Silva.
A PF informou que análises de documentos colhidos na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentos desses processos administrativos "para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas".
O MPF afirmou que, segundo a investigação, as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE, o que corresponde a mais da metade do total gasto com a iniciativa.
Segundo a CGU, os contratos suspeitos foram suspensos. "A gente está investigando os contratos. Já identificamos conluio, direcionamento, empresas participando de uma competição forjada. A ideia é, com essa busca, é confirmar esses indícios já levantados pela CGU", declarou o superintendente da CGU.
Empresas investigadas
Um grupo familiar formado por seis empresas do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e escritório é investigado por suspeita de envolvimento nas fraudes. Em dezembro do ano passado, o g1 teve acesso decisões que autorizaram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco.
De acordo com as investigações, a Pontual Distribuidora LTDA seria a principal empresa beneficiada pelo esquema criminoso, que envolvia superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco. O inquérito também aponta "irregularidades na contratação e na execução de contratos firmados".
Primeira fase da operação
A primeira fase da Operação foi deflagrada em 10 de dezembro de 2021, quando foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul e apreendidos cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais.
São investigados desvios de verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Plano de Ações Articuladas (PAR), com compras que ultrapassam R$ 44 milhões.
A operação foi deflagrada após a obtenção de dados na Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020. Na ocasião, foi verificada a existência de envolvimento suspeito entre empresários investigados e as empresas fornecedoras de produtos para diversas secretarias de educação.
g1
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