Desde que foi aprovado no Congresso Nacional, o piso salarial da enfermagem vem sendo foco de discussões no País, pois o novo valor deve impactar o orçamento de estados e municípios. Diante deste cenário, o Superior Tribunal Federal decidiu suspender o piso por 60 dias, até definir alternativas de financiamento.
O Marco Legal do Jogo de Apostas no Brasil, Projeto de Lei 442/1991, se apresenta como a solução para esse problema. Com relatoria do deputado federal pernambucano Felipe Carreras, o projeto passou pela Câmara dos Deputados e agora o parlamentar articula com o Senado para que a medida seja aprovada.
A expectativa é que a legalização do mercado de jogos de apostas possa gerar mais de R$ 40 bilhões em impostos por ano. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública, o que pode incluir o piso salarial da enfermagem.
“Com a decisão do STF, estamos empenhados em aprovar o projeto no Senado e rever este percentual para garantirmos o piso salarial da enfermagem. Os enfermeiros merecem e devem contar com esta segurança salarial. Eles são profissionais essenciais e indispensáveis para nossa sociedade. Vamos resolver esse assunto da melhor forma para esses profissionais. Estamos trabalhando diariamente para isso”, afirmou o relator, Felipe Carreras.
Caso ocorra qualquer mudança no Senado, o projeto voltará para a Câmara para que seja votado novamente. Em um momento de recuperação econômica como vivemos, esta seria uma excelente notícia que impactaria a vida de milhares de famílias em todo o Brasil”, comentou Carreras.
Além do piso da enfermagem, o PL dos jogos de apostas ainda pode gerar um impacto direto na criação de emprego e renda no Brasil. Segundo Levantamento do Instituto Brasileiro Jogo Legal, só o jogo do bicho tem potencial para formalizar cerca de 450 mil empregos. Quanto às outras modalidades, entre elas jogos de cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos online e apostas turfísticas, a formalização da indústria de jogos de apostas poderá proporcionar cerca de três milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.
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