Piso da enfermagem; no Ministério Público de Pernambuco, autoridades já defendem adiamento do pagamento

Uma audiência pública realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Antônio, no Recife, reuniu representantes da enfermagem pernambucana e gestores das redes de saúde pública, privada e de unidades filantrópicas.

O encontro promovido pelo MPPE teve o objetivo de mediar uma conciliação entre as partes, para garantir o cumprimento da lei federal (14434/2022), que garante o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem, sancionada no início deste mês.

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-pe) foi representado por integrantes da comissão de transição do PL, grupo de resposta rápida criado para analisar as denúncias recebidas pela autarquia.

Além do Coren-PE, a categoria foi representada pelos sindicatos dos enfermeiros (SEEPE) e dos técnicos e auxiliares de enfermagem (SATENPE).
Data limite de pagamento em setembro
Durante a abertura do encontro, a promotora Helena Capela foi taxativa ao ressaltar a legitimidade da lei do piso da enfermagem e lembrar que não há discussão quanto à aplicação, uma vez que o texto foi incorporado à Constituição Federal, por meio da PEC 11/22.

Os gestores, entre eles, o secretário de saúde do estado, André Longo, também reconheceram a importância da enfermagem e pontuaram que o piso nacional representa uma valorização da categoria.

Entretanto, eles relataram que a forma com que a lei foi aprovada não garantiu organização financeira para o pagamento de forma imediata, no caso das instituições privadas.

Segundo o texto, os hospitais privados e filantrópicos, além das organizações sociais, têm até o dia 5 de setembro para reajustar os salários dos profissionais de enfermagem.

Autoridades defendem necessidade de adiamento

Entre as propostas apresentadas pelos gestores está o adiamento desse reajuste, para que o governo do estado e a União tenham tempo hábil para garantir a suplementação do orçamento das instituições filantrópicas e organizações sociais e, assim, ocorra o pagamento do piso.

No entendimento do Coren-PE, a lei deve ser cumprida imediatamente.

“Durante a reunião, muito se falou sobre a forma com que o texto foi aprovado e que isso dificulta o cumprimento da lei. Mas, nós entendemos que o período em que o texto tramitou no congresso, mais de dois anos, foi tempo suficiente para essa organização financeira das empresas, instituições filantrópicas e do poder público. O que a gente cobra é apenas que a lei seja cumprida e que isso não tenha efeitos colaterais para categoria”, ressaltou Ivana Andrade, chefe do departamento de fiscalização do Coren-PE.

Apesar do entendimento do Conselho de Enfermagem, no fim do encontro, ficou decidido que a sugestão de adiamento do pagamento do piso será repassada para as categorias, que vão decidir se acatam ou não a proposta em assembleias.

“Eu vejo como positivo o resultado dessa reunião. Percebemos que há a impossibilidade das instituições filantrópicas e das organizações sociais de saúde suplementarem seus orçamentos e por conta disso precisam da ajuda dos governos estadual e federal, que garantiram o repasse, mas isso não pode ocorrer imediatamente", afirmou a promotora Helena Capela.

"Esperamos que o piso seja cumprido, mas que não haja demissão de profissionais, precarização dos vínculos e que, principalmente, não sejam suspensos serviços essenciais para a população”, disse.

A promotora Helena Capela informou na reunião ainda que o governo estadual pediu um prazo mínimo de 90 dias para viabiliza o repasse.
Sem demissão em massa de enfermagem

“Não acreditamos que haverá demissão em massa, o serviço é essencial e a população não vai parar de adoecer. A enfermagem está presente em todo ciclo da vida do ser humano, desde o nascimento até a morte”, rebateu Ivana Andrade.

“Com o pagamento do piso teremos profissionais ainda mais capacitados e preparados para prestarem assistência á população. Hoje temos profissionais cansados física e emocionalmente em decorrência da sobrecarga de trabalho, devido aos baixos salários. Muitos são obrigados a trabalhar em mais de dois empregos e isso impacta diretamente na assistência”, afirmou.

Uma nova reunião entre Ministério Público do Estado, sindicato dos enfermeiros (Seepe), dos técnicos e auxiliares de enfermagem (Satenpe), dos hospitais (Sindhospe) e Ministério Público do Trabalho está marcada para próxima segunda-feira (29), na sede do MPPE, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Jamildo Melo

Blog do Jamildo