Governo publica medida que amplia a isenção de impostos para a remuneração recebida por pastores

O governo publicou uma medida que amplia a isenção de impostos para a remuneração recebida por pastores. São beneficiados ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a apenas duas semanas do início da campanha eleitoral. O documento foi assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. A decisão tem caráter interpretativo.

Bolsonaro citou o ato do Fisco durante encontro com líderes religiosos em Juiz de Fora (MG), em seu 1º ato de campanha. Disse que a mudança na tributação já deveria estar sendo cumprida, mas não foi implementada por “perseguição”..

“O que ele [pastor Aloizio Penido] reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu, depois de um projeto aprovado no Congresso, que essas isenções se fazem em todo o seu espectro”, disse o mandatário.

Afirma o ato: “Serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.

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Por Poder 360