Ao realizar o seu primeiro discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes exaltou o sistema eleitoral brasileiro e fez críticas à disseminação de fake news e à desinformação.
Segundo Moraes, sua gestão dará continuidade ao processo de combate das fake news e o TSE seguirá firme na atuação contra informações fraudulentas escondidas no “covarde anonimato” das redes sociais.
“A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, defendeu.
A fala de Moraes durou 27 minutos e foi repleta de aplausos por parte dos mais de 2 mil convidados para o evento. O novo presidente da Justiça Eleitoral ressaltou a confiança e a agilidade da votação, e afirmou que o processo é “orgulho nacional”.
“Somos 156.454.011 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única, a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o ministro, que foi novamente aplaudido. O presidente Jair Bolsonaro (PL), presente na posse, não bateu palmas nesse momento.
Em sua fala, Moraes também saiu em defesa da democracia como único regime político em que o poder emana do povo. “A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República. E a força da democracia como único regime político em que todo poder emana do povo, e que deve ser exercido pelo bem do povo”, declarou.
Ele ainda ressaltou a diferenciação entre liberdade de expressão e “liberdade de destruição da democracia”, e fez críticas ao discurso de ódio.
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“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou.
Na sequência, Moraes acrescentou: “Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”.
Posse de Moraes no TSE
O ministro Alexandre de Moraes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral em cerimônia realizada no plenário da Corte. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado vice-presidente da Justiça Eleitoral. Os dois ficarão no comando do tribunal até 2024 (leia detalhes sobre a carreira dos ministros mais abaixo).
Os dois ministros foram eleitos para os cargos no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as eleições de outubro deste ano. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.
O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Quem é Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é natural de São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017.
Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito.
Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer (MDB). Integra o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2017.
Quem é Ricardo Lewandowski
Nascido no Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1948, Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de março de 2006.
Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University.
Antes de ingressar no Supremo, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado. Lewandowski já presidiu o TSE de 2010 a 2012.
Por Portam Metrópoles
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