Representantes da Prefeitura de Ibimirim, do Conselho Tutelar local, do Corpo de Bombeiros Militar e das Polícias Civil e Militar que atuam no município se comprometeram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a adotar uma série de providências voltadas a garantir a segurança do público na Festa de Santo Antônio, que acontece dos dias 1º a 12 de junho. Os órgãos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) no dia 26 de maio, perante a Promotoria de Justiça de Ibimirim.
“A cidade de Ibimirim realiza, tradicionalmente, festas populares de grande envergadura, que concentram público expressivo pelas suas dimensões culturais e artísticas. Assim, a segurança pública deve ser reforçada”, destacou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, no texto do TAC.
Conforme o TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (1º/6), a Prefeitura de Ibimirim assumiu o compromisso de manter fiscalização durante os dias de festa para assegurar o desligamento dos equipamentos sonoros às 2h de domingo a quinta-feira e às 3h nas sextas, sábados e feriados.
O município também se comprometeu a montar o palco e estrutura do evento até 48 horas antes do início do evento, a fim de facilitar o trabalho de vistoria do Corpo de Bombeiros; contatar a Neoenergia Pernambuco a fim de que a concessionária evite suspensões ou interrupções no fornecimento de energia nos dias e horários do evento; bem com oferecer a estrutura necessária para que as forças de segurança pública e Conselho Tutelar desenvolvam suas atividades.
Outro pontos de responsabilidade da Prefeitura de Ibimirim previstos no TAC incluem a disponibilização de atendimento médico de emergência e local próximo ao evento; instalação de banheiros públicos para a população no entorno dos pontos da festividade; orientação aos comerciantes de alimentos e vendedores ambulantes para que utilizem cadeiras, mesas e copos de plástico em detrimento de outros materiais que possam gerar risco ao público; e destacamento de fiscais da Vigilância Sanitária para assegurar as normas de higiene e limpeza no comércio de produtos alimentícios e bebidas.
Para proteger as crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Ibimirim se comprometeu a atuar em regime de plantão durante o evento, a fim de coibir a venda e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos e outros crimes contra a infância e juventude. Caso sejam identificadas práticas irregulares, os casos devem ser remetidos de imediato às autoridades policiais.
No caso da Polícia Militar, o comandante local se comprometeu a disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, passando pelo planejamento e execução das ações de policiamento. O efetivo policial também vai dar suporte à Prefeitura para cobrar o respeito aos horários de encerramento dos shows e demais emissões sonoras, o cumprimento da legislação que proíbe a venda de bebida em garrafas de vidro e evitar a prática de poluição sonora por estabelecimentos comerciais ou veículos.
Já a Polícia Civil vai manter suas atividades, com plantão da Delegacia de Ibimirim em regime de 24 horas enquanto perdurar o evento.
Os compromissários que não cumprirem com as obrigações previstas no TAC estarão sujeitos a multa de R$ 50 mil; também foi fixada uma multa de R$ 20 mil a cada dez minutos em caso de desrespeito aos horários de desligamento dos equipamentos sonoros.
“A cidade de Ibimirim realiza, tradicionalmente, festas populares de grande envergadura, que concentram público expressivo pelas suas dimensões culturais e artísticas. Assim, a segurança pública deve ser reforçada”, destacou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, no texto do TAC.
Conforme o TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (1º/6), a Prefeitura de Ibimirim assumiu o compromisso de manter fiscalização durante os dias de festa para assegurar o desligamento dos equipamentos sonoros às 2h de domingo a quinta-feira e às 3h nas sextas, sábados e feriados.
O município também se comprometeu a montar o palco e estrutura do evento até 48 horas antes do início do evento, a fim de facilitar o trabalho de vistoria do Corpo de Bombeiros; contatar a Neoenergia Pernambuco a fim de que a concessionária evite suspensões ou interrupções no fornecimento de energia nos dias e horários do evento; bem com oferecer a estrutura necessária para que as forças de segurança pública e Conselho Tutelar desenvolvam suas atividades.
Outro pontos de responsabilidade da Prefeitura de Ibimirim previstos no TAC incluem a disponibilização de atendimento médico de emergência e local próximo ao evento; instalação de banheiros públicos para a população no entorno dos pontos da festividade; orientação aos comerciantes de alimentos e vendedores ambulantes para que utilizem cadeiras, mesas e copos de plástico em detrimento de outros materiais que possam gerar risco ao público; e destacamento de fiscais da Vigilância Sanitária para assegurar as normas de higiene e limpeza no comércio de produtos alimentícios e bebidas.
Para proteger as crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Ibimirim se comprometeu a atuar em regime de plantão durante o evento, a fim de coibir a venda e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos e outros crimes contra a infância e juventude. Caso sejam identificadas práticas irregulares, os casos devem ser remetidos de imediato às autoridades policiais.
No caso da Polícia Militar, o comandante local se comprometeu a disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, passando pelo planejamento e execução das ações de policiamento. O efetivo policial também vai dar suporte à Prefeitura para cobrar o respeito aos horários de encerramento dos shows e demais emissões sonoras, o cumprimento da legislação que proíbe a venda de bebida em garrafas de vidro e evitar a prática de poluição sonora por estabelecimentos comerciais ou veículos.
Já a Polícia Civil vai manter suas atividades, com plantão da Delegacia de Ibimirim em regime de 24 horas enquanto perdurar o evento.
Os compromissários que não cumprirem com as obrigações previstas no TAC estarão sujeitos a multa de R$ 50 mil; também foi fixada uma multa de R$ 20 mil a cada dez minutos em caso de desrespeito aos horários de desligamento dos equipamentos sonoros.
Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
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