Flávio Bolsonaro diz que renda como advogado pagou mansão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse à Justiça que parte do dinheiro usado para financiar a compra de uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões, em janeiro de 2021, veio de sua atividade como advogado. Apesar de, logo após a compra da mansão, ele ter obtido registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para atuar no Distrito Federal, não há nenhum processo na Justiça em que ele conste como advogado. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (1º).

A afirmação do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi protocolada por sua defesa em um processo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no qual a deputada federal Erika Kokay (PT-CE) questiona como Flávio conseguiu R$ 3,1 milhões para financiar uma parte do pagamento do imóvel no Banco de Brasília. A instituição financeira é controlada pelo governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha (MDB), que é aliado do presidente da República.

A aquisição da mansão, por um preço três vezes maior que patrimônio declarado por Flávio nas eleições de 2018, foi revelada em março de 2021 pelo site O Antagonista. Na época, o senador disse que estava sendo perseguido pela imprensa e deu uma explicação diferente a respeito de como conseguiu o dinheiro para a compra. “Eu vendi um imóvel que eu tinha no Rio de Janeiro, vendi uma franquia que eu possuía também no Rio de Janeiro e dei a entrada em uma casa aqui em Brasília e a maior parte do valor dessa casa está sendo financiada em um banco numa taxa que foi aprovada conforme o rendimento familiar, como qualquer pessoa no Brasil pode fazer”, afirmou o senador em vídeo publicado nas suas redes sociais na ocasião.

A franquia mencionada por Flávio na época era uma loja de chocolates que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, foi usada para lavar dinheiro de um esquema de rachadinhas mantido pelo filho do presidente quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense. De acordo com as investigações, uma porcentagem dos salários pagos aos funcionários do gabinete de Flávio era repassada ao próprio político.

Os promotores também afirmam que parte de pelo menos 20 transações imobiliárias feitas pelo filho do presidente desde que ele entrou para a política em 2003 foi usada para fazer essa lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, oferecida em novembro de 2020, Flávio se valeu de uma combinação de “pagamentos de despesas pessoais em dinheiro ‘vivo’ com técnicas mais sofisticadas de lavagem de capitais, como a aquisição de bens imóveis por valores subfaturados”, para dar aparência de legalidade aos recursos desviados.

As investigações do caso das rachadinhas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro de 2021. Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do tribunal atendeu ao recurso apresentado na época pela defesa do senador para considerar que todas as decisões de primeira instância proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, eram ilegais. Segundo o STJ, somente a segunda instância teria competência legal para autorizar investigações contra Flávio Bolsonaro, porque, ao se eleger senador em 2018 após ser deputado estadual, seu foro especial estava assegurado.

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