TCU decide comunicar ao TSE contratação de pesquisas pelo Ministério das Comunicações

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar ciência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o risco de utilização indevida de pesquisas de opinião contratadas pelo Ministério das Comunicações para avaliar a percepção da sociedade sobre políticas, programas e ações desenvolvidas pelo governo.

Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, o risco é de uso indevido dessas pesquisas para subsidiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

A lei das eleições veda o uso indevido de recursos públicos para financiamento ou subsídio a campanhas eleitorais, bem como a utilização, por agentes públicos, de bens e serviços em favor de determinados concorrentes.

"Assim, considero que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha eleitoral do Presidente da República, que é, notoriamente, candidato à reeleição", escreveu Rodrigues.

As pesquisas foram contratadas neste ano pelo Ministério das Comunicações ao custo de R$ 13,5 milhões.

Segundo a secretaria de comunicações da pasta, o objetivo é "avaliar a percepção da sociedade sobre as políticas, programas e ações de governo, bem como para se apurar as impressões que a população tem da atual conjuntura socioeconômica e assim identificar as necessidades de comunicação institucional".

A secretaria defendeu, ao TCU, que o resultado das pesquisas pode ser utilizado de forma imediata e também no planejamento de políticas públicas a partir de 2023. O contrato ainda está em andamento e, sobre o pregão em si, não foram constatadas irregularidades.

Argumentos frágeis

Em seu voto, Rodrigues classifica como "frágeis" os argumentos apresentados pelo ministério para a realização das pesquisas apenas no último ano de governo. Também relata que o governo não especificou as possíveis formas de aplicação dos resultados das pesquisas.

Como não cabe ao TCU julgar o risco de uso indevido das pesquisas de opinião, o tribunal decidiu dar ciência do caso ao TSE.

"Assim, tendo em vista que não foram observadas irregularidades passíveis de correção mediante o desempenho das atribuições do Controle Externo e a verificação de possível risco de descumprimento das leis e normativos atinentes ao processo eleitoral, julgo pertinente dar ciência do inteiro teor deste processo ao Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Rodrigues, que foi acompanhado pelos demais ministros do TCU.

O tribunal decidiu, ainda, recomendar à Secretaria de Comunicação do governo que disponibilize à sociedade e eventuais candidatos os dados e informações obtidos nas pesquisas, à medida que forem sendo coletados e não apenas ao término dos trabalhos, para afastar o risco de afronta à legislação eleitoral.

g1