Comissão da ALEPE aprova critérios simplificados para contratar professores quilombolas

Professores originários de povos quilombolas poderão contar com condições especiais para serem contratados pelo Estado. Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei (PL) nº 3293/2022, enviado pelo Poder Executivo a fim de estabelecer novos critérios de admissão temporária para esses profissionais. O texto foi aprovado nessa segunda (9), por unanimidade, na Comissão de Justiça (CCLJ).

Isso seria feito por meio de uma alteração na Lei nº 14.547/2011, que reúne regras para contratos temporários de excepcional interesse público. Pela proposta do Governo, assim como já acontece com a educação escolar indígena, os quilombolas poderão ser contratados mediante análise de curriculum vitae, “em vista de notória capacidade técnica”. Contudo, o critério apenas se aplicará “a profissionais que integram o povo a ser atendido”.

O tempo de contrato dos professores quilombolas será o mesmo dos profissionais indígenas: “três anos, podendo haver recondução por iguais e sucessivos períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até o provimento de cargos efetivos por meio de concurso público”. Relator do PL no colegiado, o deputado Tony Gel (PSB) enalteceu a medida: “É uma iniciativa muito importante, pois contempla profissionais ligados aos costumes desses povos originários”.

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