Confira as principais mudanças na prova de vida do INSS

A prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a ser automática. Ou seja, não será mais preciso que o segurado se dirija ao banco para fazer o recadastramento. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (dia 2), o presidente do órgão, José Carlos Oliveira, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, divulgaram as mudanças, que foram publicadas nesta quinta-feira (dia 3) no Diário Oficial da União (DOU).

— A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo — discursou Oliveira: — Nós faremos a busca dessas bases, tanto nos governos federal, estaduais e municipais, e também em entidades privadas.

É importante destacar que, com as mudanças, estão suspensos os bloqueios de benefícios até o dia 31 de dezembro deste ano, até que o INSS adeque o sistema para a comprovação automática de vida. Com isso os calendários de recadastramento anual perderam a validade.

Para advogados, as mudanças na prova de vida vão facilitar a vida do segurado, que não precisará se deslocar até o banco para provar que está vivo.

— Acho que a inciativa é louvável, porque há hoje um estresse geral nessa prova de vida. O cruzamento de dados é uma saída bem inteligente de resolver a questão, sem precisar incomodar o beneficiário para provar que está vivo — avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A afirmativa encontra respaldo nos números: entre os 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, mais de cinco milhões têm mais de 80 anos.

— Essas mudanças vão ajudar a desburocratizar os problemas decorrentes da prova de vida, facilitando a vida do cidadão e priorizando o atendimento dos servidores do INSS para questões mais importantes, como a análise de benefícios e revisões, de forma a diminuir o déficit de processos pendentes de conclusão — afirma a advogada Fernanda Angeli, do IBDP.

— O governo tem tecnologia suficiente para eliminar esse calvário para aposentados e pensionistas — diz o advogado Guilherme Portanova.
Parceria com empresas

Na apresentação no Planalto, o presidente do INSS explicou que caso o governo não encontre um "movimento" do cidadão, uma equipe irá até a casa do beneficiário para realizar a prova de vida. Essa operação será feita por meio de parcerias, uma delas com os Correios:

— Se nós não encontramos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá na residência e faça a captura biométrica na porta do segurado.

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a regra agora é que as pessoas não podem ser "removidas" de suas residências.

— No passado, a regra era mover os quase 36 milhões. A regra a partir de agora é só ir quando a gente não acha. Então, isso estreita muito. E com a determinação tanto do ministério quanto do INSS de que a pessoa não poder ser removida da sua residência. O órgão que tem que ir lá, seja através de instituições conveniadas ou seja através de nossa força de servidores do INSS — disse Lorenzoni.
Confira as principais dúvidas

Como o INSS vai saber que ainda estou vivo?

É importante destacar que os cartórios são obrigados a informar o óbito do segurado ao INSS. Essa medida, segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), tem sido eficaz. No entanto, agora toda movimentação de aposentados e pensionistas que fique registrada na base de dados dos governos — como emissão ou renovação de passaporte, de carteira de habilitação, de documento de identidade e até votação nas eleições, entre outras opções — será levada em conta para comprovação de vida.

Eu pretendia fazer a prova de vida nos próximos dias, como estava previsto. Se eu não for ao banco agora, corro o risco de ter meu benefício cortado?

Não. Com a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ontem, o calendário da prova de vida deixa de existir. Com isso, aposentados e pensionistas do INSS não precisam mais ir ao banco, e o bloqueio do pagamento está suspenso até 31 de dezembro deste ano.

Por conta da minha idade, eu não tenho mais carteira de motorista nem voto nas eleições. Também não renovo mais passaporte, porque não viajo. Corro risco de o INSS não encontrar dados meus atualizados?

Não. Os dados recentes sobre vacinação servirão como atualização cadastral. Caso o aposentado ou o pensionista contrate um empréstimo consignado ou renove o contrato de crédito, isso também servirá como prova.

Se eu quiser, poderei ir ao banco atualizar meus dados mesmo assim?

Sim. A prova de vida presencial passou a ser opcional. O aposentado ou pensionista que queria comparecer ao banco pode buscar atendimento.

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Se o INSS não encontrar meus dados atualizados, poderei se convocado a comparecer para a prova de vida?

Sim. De acordo com o INSS, caso não haja movimentação do aposentado ou do pensionista na base de dados do governo, ele será chamado para fazer a comprovação de vida, que será realizada pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

O INSS só vai cruzar informações com bancos de dados da União?

Não. Todos os dados serão utilizados, inclusive de estados e municípios. Os postos de saúde, por exemplo, são divididos em estaduais e municipais. Neles, aposentados e pensionistas tomam vacina, o que vai para um cadastro único do governo federal.

Eu não tenho acesso ao aplicativo Meu INSS nem ao portal Gov.br. Isso vai impedir o governo de encontrar informações ao meu respeito?

Não. Todas as informações dos segurados estão na base de dados do governo. Elas são vinculadas ao CPF, um dos principais documentos do brasileiro.

Tanto aposentados quanto pensionistas estão dispensados da prova de vida?

Sim. Todos os 36 mil aposentados e pensionistas do INSS estão dispensados da prova de vida.

O banco vai deixar de emitir o aviso anual de prova de vida no caixa eletrônico?

Sim, vai deixar de emitir porque a prova de vida agora será feita de forma automática.

De quanto em quanto tempo o INSS vai buscar informações ao meu respeito?

A varredura vai ser por movimentações até dez meses depois da data de aniversário do beneficiário. Se nada for encontrado, eventualmente o segurado poderá ser chamado para a prova de vida, mas por meio eletrônico, de preferência. De acordo com o INSS, também serão feitas parcerias para ir até o segurado, como com os Correios.

Como devo proceder caso meu pagamento seja suspenso ou bloqueado porque o cruzamento de dados não detectou que estou vivo e não fui chamado para fazer prova de vida?

Procurado, o INSS não informou como será o procedimento. Atualmente, basta o aposentado ou o pensionista realizar a comprovação de vida no banco onde recebe o benefício que o pagamento é restabelecido.

Por Extra-RJ