Trabalhadores da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em todo o Nordeste, decidirão nesta segunda-feira (24) se entram em greve por tempo indeterminado. Caso o movimento, a ser deliberado em assembleias da categoria, seja aprovado, haverá a suspensão das atividades da empresa, inclusive nas áreas consideradas operacionais.
O movimento ocorre em razão do governo federal dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras/Chesf ainda este ano. Mesmo com o processo em análise no Tribunal de Contas da União, onde a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), a intenção do governo é publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022.
Para isso, vem pressionando o Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de aprovar o projeto ainda este ano e, dessa forma, assegurar que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.
Segundo os dirigente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), o governo vem se mobilizando de todas as formas. Nesta semana, o Conselho de Administração da holding lançou edital para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) relativa à privatização da Eletrobras. Mas a Federação alega que a convocação fere o acórdão n.º 3176/2021 do TCU que deixa claro o seguinte texto:
“9. Acordam os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e as assinaturas dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista”.
Prejuízos
De acordo com a FRUNE, uma eventual privatização da Eletrobras/Chesf representa um prejuízo enorme em todos os setores no Nordeste. Além do aumento da conta de luz, que afeta diretamente toda população, a Chesf, no caso do Nordeste, tem uma relação de proteção com o Rio São Francisco e com inúmeros setores da economia em toda a região. Para se ter ideia, praticamente toda a atual produção de alimentos por meio da irrigação no em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) se deve aos investimentos da Chesf na construção e operação do Reservatório de Sobradinho.
A Chesf monitora a qualidade da água que garante o consumo humano, animal e produção de alimentos saudáveis. A Companhia também é responsável pela preservação das margens do Rio São Francisco, plantando mais de um milhão de mudas de árvores, a partir da sua sementeira construída em Paulo Afonso. A Chesf colabora no desenvolvimento do turismo na cidade de Canindé do São Francisco, segundo polo turístico do estado de Sergipe, responsável pela grande geração de emprego e renda na região.
Paulo Afonso
A Federação dos Urbanitários informa ainda que a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) hoje funciona em Paulo Afonso em prédios cedidos pela Chesf, com cursos de medicina e engenharia. Sua sede será construída em terreno doado pela companhia. O Hospital da Chesf, que sempre foi mantido pela companhia ao longo de mais de 70 anos, atende a população de três estados do Nordeste (Bahia, Sergipe e Alagoas) de mais de 22 municípios, num total de 700.000 habitantes, com média de 9 mil consultas por mês.
Lucros
A categoria alega ainda que a Chesf é a empresa do setor elétrico que mais paga compensação financeira no Brasil pelo uso da água aos municípios e aos Estados onde se localizam suas usinas, a maioria delas no São Francisco. Somente no primeiro trimestre desse ano, a empresa apresentou um lucro líquido de R$ 466 milhões. Em 2020, o lucro líquido alcançou R$ 2,1 bilhões. Já Eletrobras teve em 2020 um lucro de R$ 6,387 bilhões, mesmo em um ano marcado pelo início da pandemia de Covid-19. Em 2021, os números foram ainda melhores para ambas, com crescimento desse montante em cerca de 36%.
Maior estatal da América Latina, a Eletrobras é responsável por um terço da produção de energia elétrica do Brasil. Caso seja privatizada, segundo a Federação, “o país estará entregando à iniciativa privada um dos setores mais estratégicos para a soberania nacional”. A Eletrobras é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sendo que 62% das ações da companhia pertencem ao governo.
A proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a venda de parte destas ações na Bolsa de Valores, de modo a diluir a participação da União no capital social da estatal. Na prática, a operação representaria a perda de controle da companhia e da autonomia sobre o setor elétrico do país por parte do governo.
A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos permitirão que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela ANEEL, como acontece hoje. Atualmente, a maior parte destas usinas da Eletrobras vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da Aneel revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.
(Do Blog do Carlos Brito)
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