Procuradores recebem mais de R$ 400 mil depois de decisão de Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou pagamentos que possibilitaram a procuradores receber quase R$ 500 mil em dezembro, segundo informações do Portal da Transparência. O maior beneficiado foi o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com um salário base de R$ 35,4 mil, ele recebeu R$ 446 mil em rendimentos brutos, graças a uma série de penduricalhos.

Segundo informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Correio, os pagamentos extras se referem a licenças-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), abonos e indenizações de férias não usufruídas. Ainda conforme o órgão, essas dívidas foram reconhecidas pela Justiça e são quitadas "quando há sobra orçamentária, por isso, os pagamentos são feitos no fim do exercício".

Além de Robalinho, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, recebeu um montante bem expressivo: R$ 332 mil.

Penduricalhos

Os penduricalhos autorizados por Aras custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público da União, segundo dados do Portal da Transparência.

A Constituição limita o pagamento de salários no serviço público ao valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,3 mil. Mesmo assim, alguns órgãos públicos conseguem contornar a regra com o pagamento de vantagens como verbas indenizatórias, que não entram no cálculo desse teto.

No caso do Ministério Público da União (MPU), Aras abriu um edital, pouco antes do início do recesso do Judiciário, autorizando que procuradores solicitassem, de uma só vez, o recebimento de licenças-prêmio acumuladas há anos. Dessa forma, aqueles que tinham folgas para gozar puderam convertê-las em dinheiro no contracheque de dezembro.

Aras também determinou, por meio de uma portaria, o pagamento antecipado das férias deste ano. Com isso, um grupo de 675 procuradores — entre os quais o ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba — recebeu valores superiores a R$ 100 mil em dezembro, quantias comparáveis aos bônus pagos por grandes empresas a seus diretores.

Correio Braziliense