Texto por Daniel Filho
Pernambuco tem a média móvel de 1.819 novos casos de Covid-19 por dia sendo a maior desde o início da pandemia, em março de 2020. Até esta sexta-feira (19), Pernambuco totalizou 327.526 casos da doença e 11.614 óbitos, número de mortos é o maior do último semestre. A ocupação de leitos de UTI, no estado, é de 96%, as enfermarias têm ocupação de 82%, na rede privada as UTIs estão 88% ocupadas e as enfermarias, 71%. Apenas 5,9% da população está vacinada.
Petrolândia, sertão de Pernambuco, já somam 24 mortos. O número de mortos em relação ao total de infectados é maior que a média nacional.
Os números e o colapso levaram à decisão óbvia e tardia recomendada pelos principais especialistas: Lockdown, ou seja, fechamento do comércio, à exceção das que ofertam serviços essenciais, por dez dias podendo ser prorrogado caso a situação não melhore. O decreto estadual passou a valer desde o dia 18 e a politização do problema vem causando confusão, medo e revolta. População com medo do vírus e da fome, comerciantes com medo da falência.
Nas democracias cabem aos representantes do povo, políticos eleitos, conduzirem, com base na ciência e evidências, os melhores encaminhamentos para resguardar a saúde e dignidade da população em tempos difíceis. Em Petrolândia acontece o inverso: o município está um barril de pólvora e quem deveria garantir a proteção da população acende o pavio.
O QUE PODEM (E DEVEM) FAZER PREFEITO E VEREADORES?
Tempos de crise definem como cada agente político passa para a história: como lideranças resilientes e capazes de propor encaminhamentos que garantam o bem estar coletivo, como inaptos ao cargo ou mesmo fanáticos genocidas.
O agravamento da pandemia, a falta de leitos e de vacinação requerem medidas duras e objetivas e, claro, resguardar e reduzir os danos oriundos dessas decisões dependem da ação conjunta de prefeito, secretários, conselhos e vereadores.
Autônomos, micro, pequenos, médios empresários temem pelos prejuízos, mas são influenciados a reivindicar o que não lhes dá absolutamente nenhuma segurança (física ou financeira).
Quando alguns políticos os incentivam a lutar pela manutenção dos seus estabelecimentos abertos não apenas transferem sua responsabilidade como estão incentivando a propagação da doença, processo, prisão, multa e sem nenhuma garantia de que manter aberto trará lucro (afinal como uma população majoritariamente desempregada, empobrecida e isolada vai optar pela compra de supérfluos quando a cesta básica está cara e a renda baixa?).
Para que o comércio local possa sobreviver ao período que precisar manter suas portas fechadas a reivindicação deve vir institucionalmente através da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL, que, em Petrolândia está em processo de reformulação) e a pauta deve conter exigências ao executivo e legislativo objetivas como: prorrogação do pagamento de impostos municipais, referentes ao exercício de 2021; prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS); descontos especiais para pagamento de IPTU, além de estender o prazo; adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos; concessão de 100% de desconto nas multas e juros para os inadimplentes com os impostos municipais, referentes ao ano em curso e a anos anteriores; orientar para a linha de crédito do governo do Estado voltado a proteger empresas e pequenos negócios afetados pela pandemia, devendo realizar o pré-cadastro de empreendedores e empresários que precisarem, os valores variam entre R$10mil e R$50mil, entre outros. Com a parceria governos podem garantir que comerciantes não venham à falência e possam garantir a manutenção dos postos de trabalho.
Em apoio à população, para que possa se manter em casa com dignidade, ações como: distribuição de cestas básicas, criação e pagamento de auxílio emergencial municipal, adiamento e desconto da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), acesso à internet para que crianças e adolescentes possam assistir às aulas remotas...
Todas essas medidas foram tomadas em municípios como Recife, Petrolina, Belo Jardim, Garanhuns, entre outros cabendo perfeitamente em nosso município.
Mas, para acontecer, é preciso vontade e ação política.
O QUE FIZERAM ALGUNS DE NOSSOS POLÍTICOS DE PETROLÂNDIA?
Ao prefeito Fabiano Marques (PTB) não cabe outro caminho que não seja cumprir o decreto estadual buscando alternativas que amenizem o sofrimento e temor da população (citamos algumas possibilidades). Mas, justamente no calor da politização e polarização do tema, o prefeito resolve publicar em suas redes sociais, junto ao secretário de turismo Rodrigo Novaes, um projeto que inclui as academias como serviço essencial, dando brecha para que, naturalmente, diversos outros segmentos busquem suas justificativas para conseguir o mesmo enquadramento:
“A SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, @helenapetrolandia , JUNTAMENTE COM O PREFEITO @fabianomarques14, OS VEREADORES @negoalmeida_ , @tecio_pe, @adelinamartins01 e @gildacestabasica. ENCAMINHARAM SOLICITAÇÃO PARA QUE AS ACADEMIAS E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO SEJAM ATINGIDAS PELO DECRETO ESTADUAL”. Dizia a postagem. Acabou gerando o movimento “ou abre tudo ou fecha tudo”.
Na Câmara de vereadores foi votado projeto de lei que fere o decreto estadual colocando as igrejas como serviço essencial. Não bastando, dentro da própria câmara foi incentivada a desobediência civil, o que pode levar autônomos e empresários à prisão.
DESRESPEITO À DECISÃO DA CÂMARA E INCITAÇÃO À DESOBEDIÊNCIA CIVIL
Princípio de manifestação na orla...Imagem: reprodução
A Câmara de Vereadores de Petrolândia, através do presidente Erinaldo Alencar (Dedé de França/MDB), adotou medidas restritivas de acesso à casa em decorrência da pandemia. Do dia 4 a 28 de março (podendo ser prorrogado mais uma vez, visto que o primeiro decreto previa a medida até o dia 17) o acesso estava restrito aos vereadores e servidores autorizados.
No entanto, na última quinta-feira (18), o vereador Said Sousa (PODEMOS), na ausência do presidente da casa, autorizou e realizou encontro com comerciantes na plenária. O tema: organização de manifestação para descumprir o decreto estadual.
Atitude que gerou um princípio de movimento na orla fluvial da cidade ontem (19), mas que foi contido pela Polícia Militar em cumprimento ao decreto reforçado por despacho da Promotoria de Justiça da cidade.
Em trechos a promotoria chama, mais uma vez, a atenção do vereador. Dessa vez alerta sobre sua participação em uma manifestação que fere o art. 268, do Código Penal que trata da infração de medida sanitária preventiva, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção de um mês a um ano e multa a quem organizar e participantes. O despacho alerta também para outro grave crime que é o de desobediência, previsto no art. 330, caput, do Código Penal, punido com detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
O despacho cita nominalmente o vereador (que não compareceu na tentativa frustrada de manifestação):
“a) Oficie-se ao Sr. Vereador Said Souza, com cópia deste despacho, dando ciência dos fatos e fundamentos elencados, e da possível responsabilização dos organizadores e participantes de eventos públicos com aglomeração de pessoas, requisitando, no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas), informações sobre a organização e realização de passeatas, caminhadas ou eventos sociais, nesta cidade de Petrolândia, marcados para o dia 19/03/2021 ou datas futuras, sob sua responsabilidade, participação ou manifestação direta.”
Se os organizadores do movimento insistirem em fazer a manifestação não só não conseguirão reverter o decreto como ainda poderão ser presos e pagar multa. O despacho é assinado pelo promotor Filipe Coutinho Lima Brito.
PETROLÂNDIA PODE MAIS
Mas para isso se faz necessário o exame de consciência do que compete a cada um, dentro de seu papel na sociedade, para garantir que não tenhamos mais vítimas fatais do Covid-19, que, vindo a ter doentes, que não fiquem sem leito, vacinação de toda população o quanto antes, que não haja fome ou comerciantes falindo, muito menos sendo presos por infringirem o código penal.
Petrolândia, que já enfrentou diversas crises em sua história, pode contribuir de forma humanitária para que mais essa seja atravessada de forma exemplar com empatia e solidariedade.
Texto por Daniel Filho
