Edital aberto para implantação do Programa Mediar em Pernambuco

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (https://www.prevencao.pe.gov.br/licitacoes-e-chamamentos). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 5 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), Cloves Benevides, destaca o esforço do Governo do Estado na busca de recursos para envolvimento de novos parceiros. “Os fenômenos da violência são temas complexos para os quais devem ser evitadas soluções genéricas ou simplistas. O Programa Mediar trabalha uma técnica específica, a Mediação de Conflitos, para se promover a cultura de paz em ambientes sociais em situação de estresse e no qual os envolvidos têm relação de proximidade”, argumenta o secretário Cloves Benevides.

A Mediação de Conflitos tem importância no campo da Prevenção Social ao Crime e à Violência atuando principalmente para evitar a causa dos crimes de proximidade. A estratégia de atuação procura estimular a fala das partes envolvidas nos conflitos, através da escuta ativa qualificada. Com esta técnica, busca-se agir antes que os conflitos entre pessoas próximas evoluam e se tornem crimes violentos letais intencionais (CVLI).

Os crimes de proximidade apresentam vínculos entre os autores e as vítimas, podendo ser de natureza familiar, afetiva ou social e são passíveis de intervenção ou de mediação antecipada. Estes eventos violentos costumam ocorrer em locais que proporcionam alguma intimidade entre os envolvidos, tais como espaços domésticos, comunidades, espaços de trabalho ou escolares. Os dados são constantemente monitorados pelo Pacto pela Vida.

Serviço:
E-mail: ggaju.spvd@gmail.com
Telefone: (81) 3182-2067
Site: https://www.prevencao.pe.gov.br/licitacoes-e-chamamentos

SPVD-PE