Assinam o projeto, já protocolado na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Junio Amaral (PSL-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) e Diego Garcia (Podemos-PR). Eles argumentam que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a proporção de casos sintomáticos de infecção pelo coronavírus nessa faixa etária é menor do que em pacientes mais velhos.
O projeto de decreto legislativo ressalta que o imunizante precisaria passar por novas fases de estudo para atestar a sua segurança na aplicação em crianças e adolescentes.
A perspectiva é de que o decreto legislativo seja discutido apenas após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Até lá, a perspectiva no Ministério da Saúde é de que o imunizante seja incluído no PNO (Plano Nacional de Operacionalização).
Resistência
A Anvisa já atestou a segurança da vacina da Pfizer após avaliação técnica. Segundo a Agência, os riscos de efeitos adversos são baixos e representaram, levando em conta a imunização nos Estados Unidos, 0,05% do total de doses administradas.
Além disso, o próprio Ministério da Saúde já recomenda a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. De acordo com o documento publicado pela pasta, na última sexta-feira (24), a imunização deverá ser realizada com a autorização dos pais ou responsáveis e com a prescrição médica.
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das autoras do decreto legislativo, informou à CNN Brasil que conversará sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A iniciativa, no entanto, já encontra resistência entre lideranças partidárias. Segundo integrantes da própria base aliada, não caberia ao Congresso Nacional interferir em uma decisão de caráter técnico que cabe ao Ministério da Saúde.
Por CNN
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