Campanha publicitária promove usinas nucleares - Artigo de Opinião de Heitor Scalambrini Costa

Heitor Scalambrini Costa¹

Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O governo federal busca a aceitação popular para o uso da energia nuclear. Enquanto o ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, anuncia que o município de Angra dos Reis (RJ) é forte candidato a abrigar a quarta usina atômica - antes mesmo da conclusão de Angra 3 – campanha publicitária, inclusive na televisão, explora a importância das usinas para o bem do país. Por curiosidade, o valor da campanha foi divulgado?

A publicidade pró usinas tem várias inverdades. Elas não são suficientes para garantir o abastecimento do país de energia elétrica. Angra 1, com a potência instalada de 640 MW, quando opera com 100% de sua potência sincronizada ao Sistema Integrado Nacional (SIN), equivale a produção de somente 10% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro.

Angra 2, com o dobro da potência, gera 20% da energia, na mesma conta. São essas duas usinas em operação. Já Angra 3, poderá gerar a mesma energia, quando entrar em funcionamento, em 2026. Isso quer dizer que as usinas contribuem para a geração da energia elétrica, mas custam fábulas de dinheiro, podendo provocar prejuízos à população e ao meio ambiente e, não vão reduzir as possibilidades de o Brasil ficar imune ao problema.

Diferentemente daqueles que defendem tal tecnologia para o Brasil, a núcleoeletricidade em nada contribui para a transição energética. Como já mencionei, as usinas Angra 1 e Angra 2 contribuem com menos de 2% da potência total instalada na matriz elétrica. O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, projeta uma ampliação da geração nuclear entre 8 e 10 Gigawatts (GW). Mesmo que esta potência seja agregada à matriz elétrica nos próximos anos, a contribuição da fonte nuclear continuaria mínima e desnecessária para segurança energética do país.

Parece que o Brasil corre na contramão de muitos países desenvolvidos. Vamos reiterar: essas usinas nucleares, que transformam o calor produzido pelas reações nucleares em energia elétrica usam uma tecnologia em declínio de aceitação. São notórias as possibilidades de ocorrer acidentes extremos, ou seja, vazamento de material radioativo para a atmosfera. Além do custo da energia gerada ser considerada uma das mais caras entre as opções energéticas para termoelétricas. Hoje seu custo por MWh está em torno de quatro vezes maior que o produzido pelas usinas solares fotovoltaicas e eólicas.

Países como a Alemanha, Itália, Áustria, Bélgica, entre outros, já abandonaram esta tecnologia. Na França e no Japão novas instalações de usinas nucleares sofrem grandes resistências, de inúmeros e representativos grupos sociais. Nota-se mundialmente entre os povos, um posicionamento majoritário contrário à tecnologia nuclear, pois além do risco de uma tragédia com espalhamento de material radioativo para o solo-terra-ar; as usinas nucleares são caras, sujas e perigosas.

Diante desse quadro, nos preocupam também as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo que legislar sobre atividades nucleares cabe exclusivamente a União Federal. Este entendimento ocorreu após o ajuizamento, pelo Procurador Geral da República, de ações de inconstitucionalidade contra artigos e dispositivos de Constituições Estaduais que defendiam e protegiam suas populações e o meio ambiente de uma “catástrofe nuclear”.

Por exemplo, no caso de Pernambuco, o artigo 216 de sua Constituição Estadual restringia a instalação de usinas nucleares em seu território, desde que todas outras fontes energéticas já tivessem sido utilizadas. Segundo decisão do STF este dispositivo foi anulado, e assim, do ponto de vista jurídico, esta decisão vai facilitar a instalação de usinas nucleares em seu território, conforme defende o governo federal.

Existem inequívocos interesses econômicos e militares em promover as usinas nucleares, em detrimento ao interesse público. Econômicos, pois são construções caras, US$ 5 bilhões cada usina de 1.200 Megawatts (MW), obviamente de grande interesse dos vendedores dos equipamentos e das empreiteiras.

A sociedade precisa de informações sobre a construção dos submarinos nucleares, cujo custo ao país é estimado em R$ 35 bilhões. Na área militar o desejo, sempre desmentido, é pela construção de artefatos nucleares, como a bomba nuclear. Assuntos gravíssimos e de interesse da sociedade brasileira, que impliquem consequências para as gerações futuras não estão sendo devidamente debatidos. Um deles é a nuclearização do país em um continente até então pouco provido de atividades nucleares.

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¹ Graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. É também membro da Articulação Antinuclear Brasileira.