A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou dura nota na tarde desta sexta-feira (17/13), na qual diz repudiar e repelir “com veemência” qualquer ameaça “explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias” do órgão.
O comunicado (leia a íntegra mais abaixo) é resposta a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), nessa quinta (16/12), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na live, o chefe do Executivo federal disse que pediu o nome das pessoas da Anvisa que aprovaram a vacinação para crianças de 5 a 11 anos.“A Anvisa não está subordinada a mim – deixar bem claro isso. Não interfiro lá. Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu juízo. […] Você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram a vacinação a partir de 5 anos para o seu filho”, disse o presidente.
Bolsonaro, que tem uma filha de 11 anos com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, disse que ainda vai estudar a nova orientação da Anvisa e ver “qual decisão tomar” sobre Laura.
Início da imunização
Apesar da autorização da Anvisa para uso do imunizante Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, divulgada nesta quinta-feira (16/12), ainda não há expectativa para o início da imunização desse público no Brasil. Cabe ao Ministério da Saúde adquirir doses para essa população e incluí-la no Programa Nacional de Imunização contra a Covid.
Em nota divulgada à imprensa nesta semana, a Pfizer afirmou que o contrato mais recente firmado com o governo federal, para compra de 100 milhões de doses em 2022, permite a modificação das vacinas para diferentes faixas etárias.
Na prática, caso o Ministério da Saúde decida incluir as crianças no PNI no próximo ano, a farmacêutica poderá fornecer doses específicas para esse grupo, seguindo o acordo firmado com o governo. No entanto, nenhuma vacina com dosagem especial foi enviada ao Brasil até o momento.
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“O terceiro contrato assinado com o governo brasileiro, no dia 29 de novembro de 2021, para o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 para o ano de 2022 também inclui a possibilidade de fornecimento de versões modificadas do imunizante para variantes, que poderão ser eventualmente desenvolvidas caso necessário, e versões para diferentes faixas etárias, conforme solicitação por parte do Ministério da Saúde”, informou o laboratório.
Nota
Em relação às declarações do Sr. Presidente da República durante “Live” em mídia social no dia 16 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:
A Anvisa, órgão do Estado Brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.
O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o Gestor do Plano Nacional de Imunização – PNI, opções seguras, eficazes e de qualidade.
Em outubro do corrente ano, após sofrer ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos, por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.
A Anvisa é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.
A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.
Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente
Meiruze Sousa Freitas, Diretora
Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora
Romison Rodrigues Mota, Diretor
Alex Machado Campos, Diretor
Por Metrópoles
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