O pedido de prisão foi protocolado no Superior Tribunal da Justiça (STJ), mas, conforme informações do advogado do padre, Cléber Lopes, o documento ainda não havia sido julgado até a tarde deste sábado (20).
O STJ disse, em nota, que "não divulga informações sobre ações originárias em segredo de Justiça, as quais estão sob o comando dos respectivos relatores, sob pena de prejuízo ao andamento das investigações".
A defesa do padre disse que os fatos usados para fazer o pedido são antigos e que não existe justificativa para a prisão. Além disso, foi feita uma representação contra a solicitação da Polícia Federal.
O pedido de prisão temporária é contra o padre Robson de Oliveira, o advogado Cláudio Araújo Pinho, os dirigentes da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), Anderson Reiner Fernandes e Rouane Carolina Azevedo e o contador da associação José Pereira.
A reportagem tentou contato com os ex-menbros da Afipe e o advogado Cláudio Pinho para solicitar um posicionamento, mas as ligações não foram atendidas.
Suposta propina
A PF começou a investigar os suspeitos porque, durante a apuração feita pelo Ministério Público de Goiás, apareceu um áudio do padre em que ele falava sobre o pagamentos de propina a desembargadores.
“Estou em uma situação que está complicando minha vida. Fez um documento de acordo extrajudicial em termo de sub-rogação de valores lá daqueles R$ 600 mil que passei através do Medeiros para aquele desembargador. E colocando assim, parecendo que existe um mútuo, um contrato de empréstimo feito para o Medeiros, como se eu fosse sub-rogar para o Medeiros”.
No pedido de prisão, a PF também cita outro trecho da conversa entre o padre, o advogado Cláudio Pinho e o ex-dirigente da Afipe, Anderson Fernandes.
O advogado diz:
“Deixa eu falar um negócio para senhor, só para relembrar. Uma parte desse valor. Entendeu. Já não me pertence, já está comprometido e isso eu preciso acertar”.
Anderson fala para o padre:
“Eu quero ser bem mais claro. Ele está dizendo que para ganhar lá, no Tribunal, ele comprou pessoas”.
O padre questiona:
“Qual é essa parte?”
Anderson relembra:
“O senhor se comprometeu com R$ 750 mil lá”.
Na sequência o advogado diz:
“Só para o senhor ter noção, dos três desembargadores, R$ 500 [mil] para um e o resto é dividido para dois. Para os outros dois, entendeu? Então, a gente não pode deixar fechar essa porta de jeito nenhum”.
Os investigadores afirmam no documento que a conversa diz respeito ao pagamento do trabalho do advogado no valor de R$ 1,5 milhão. No entanto, metade desse valor teria sido usado para comprar pessoas e ganhar a ação no Tribunal de Justiça.
A corporação cita ainda que, durante a operação Vendilhões, feita em agosto de 2020, foi apreendido um bilhete no carro do padre com a inscrição: “Desembargadores R$ 600 mil”.
O bilhete, segundo o documento, leva a crer que se trata do acerto aos desembargadores mencionado na reunião gravada entre o padre, o advogado e o ex-dirigente da Afipe.
Suposto envolvimento de desembargadores
No documento que faz o pedido de prisão ao STJ, a Polícia Federal afirma que o pagamento de propina ocorreu, mas não sabe como aconteceu o acerto, nem quem recebeu o dinheiro a mando ou a nome de desembargadores. Por isso, a necessidade de aprofundar nas investigações para que o fato seja esclarecido.
‘Para o bem dos goianos e do sistema judiciário e não continue coberto pelo manto da impunidade dos poderosos”, relatou a PF.
Ainda no documento, a PF lembra que padre Robson havia perdido um processo em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça. O recurso, segundo a investigação, foi julgado pela 2ª turma da 1ª Câmara Cível.
Com isso, a Polícia Federal aponta que as autoridades judiciais supostamente envolvidas no fato seriam a desembargadora relatora A,M. de Araújo, o juiz substituto em segundo grau, R. H. Rezende e o desembargador, agora aposentado, O. N. Rocha.
O bilhete, segundo o documento, leva a crer que se trata do acerto aos desembargadores mencionado na reunião gravada entre o padre, o advogado e o ex-dirigente da Afipe.
Suposto envolvimento de desembargadores
No documento que faz o pedido de prisão ao STJ, a Polícia Federal afirma que o pagamento de propina ocorreu, mas não sabe como aconteceu o acerto, nem quem recebeu o dinheiro a mando ou a nome de desembargadores. Por isso, a necessidade de aprofundar nas investigações para que o fato seja esclarecido.
‘Para o bem dos goianos e do sistema judiciário e não continue coberto pelo manto da impunidade dos poderosos”, relatou a PF.
Ainda no documento, a PF lembra que padre Robson havia perdido um processo em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça. O recurso, segundo a investigação, foi julgado pela 2ª turma da 1ª Câmara Cível.
Com isso, a Polícia Federal aponta que as autoridades judiciais supostamente envolvidas no fato seriam a desembargadora relatora A,M. de Araújo, o juiz substituto em segundo grau, R. H. Rezende e o desembargador, agora aposentado, O. N. Rocha.
O advogado Luis Rassi, que defende os três citados no inquérito, disse que o Tribunal de Justiça de Goiás, ao saber das suspeitas, tomou a iniciativa de pedir a apuração dos fatos no âmbito administrativo e judicial.
A nota diz ainda que a conclusão do TJ foi de que os desembargadores foram vítimas de “um vendedor de fumaça”, que utilizou os nomes deles indevidamente (veja na íntegra ao final do texto).
Operação Vendilhões
A Operação Vendilhões surgiu após uma investigação que apurou uma série de extorsões feitas por hackers contra o padre para que um suposto relacionamento amoroso dele não fosse divulgado. Ao todo o padre pagou R$ 2,9 milhões com dinheiro da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe) em troca do arquivamento das mídias.
Segundo a decisão do STJ, os dados dessa investigação foram compartilhados, tendo sido “ilegalmente utilizados pelo Ministério Público para iniciar a persecução”.
O Ministério Publico cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao padre Robson em agosto de 2020. De acordo com as investigações, as associações criadas pelo religioso movimentaram cercar de R$ 2 bilhões em dez anos.
Os valores deveriam ter sido usados na construção da nova Basílica de Trindade. Porém, foram usados para outros fins, como a compra de imóveis e empresas, segundo os promotores. O templo segue em fase inicial da obra.
Em dezembro de 2020, padre Robson e outras 17 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Porém, o processo foi bloqueado pela Justiça.
Nota na íntegra da defesa dos desembargadores e juiz
Sobre o pedido de prisão do Padre Robson e outras pessoas a ele vinculadas, os desembargadores mencionados no inquérito, esclarecem que ao tomarem conhecimentos da suspeita contra eles formulada, de imediato requereram, no âmbito administrativo e judicial a apuração dos fatos.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao efetivar exaustiva investigação concluiu pela prática do crime de exploração de prestígio pelo advogado mencionado na gravação e no inquérito. Foram analisadas movimentações bancárias, colhidos depoimentos e enfim, auferida a confissão daquele profissional do Direito que firmou ter recebido para si e por si consumido o dinheiro recebido da AFIPE.
Independente do decreto de prisão do padre, de seu advogado, da efetivação de busca e apreensão, ao final, a conclusão do Superior Tribunal de Justiça será a mesma que teve o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. E a única conclusão possível é que os desembargadores foram vítimas de um vendedor de fumaça, que utilizou o nome de homens e de uma mulher de bem, para auferir vantagem ilícita.
Os desembargadores esperam, o quanto antes, o efetivo esclarecimento de todos os fatos irresponsavelmente criados neste maldoso episódio que não deixa de macular a honra pessoal e profissional de pessoas sérias e que se dedicam à vida pública há mais de quarenta (40) anos.
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