Em tramitação na Câmara de Deputados, auxílio de R$ 1.200 permanente é aprovado para mães chefes de família, mas ainda faltam alguns passos para ser oficial

O Projeto de Lei 2099/20 institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o novo benefício, na semana passada.

O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e ainda não está completamente aprovado ou em vigor, mas alguns detalhes importantes já foram divulgados.
Regras

Quem tem direito?

Pelo texto, para receber o benefício, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como:

*ter mais de 18 anos
*não ter emprego formal ativo
*não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial
*ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de *até 3 salários mínimos.

Como será o pagamento?

Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais. As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.

O que falta para ser oficial?

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ainda não está valendo. Depois disso, ele será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.

Aprovação

O projeto foi avaliado pela Comissão dos Direitos da Mulher e foi aprovado. A deputada Erika Kokay (PT-DF) deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo).

Kokay disse que a situação econômica do País, com queda da renda das famílias, demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e dependentes.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.


Por - NE10 Rádio Jornal