Com fundamentos nos incisos lll e lV, do art. 11 da Lei Federal n° 9.394 - 23 de dezembro de 1996 - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no inciso lV e no artigo 3° da Lei Municipal n° 985/2008 que deu origem ao Sistema Municipal de Ensino de Petrolândia, o Secretário Municipal de Educação HOMOLOGA a RESOLUÇÃO n° 01/2021 que regulamenta a implementação do Currículo do Estado de Pernambuco nas Instituições Educacionais integrantes do Sistema de Ensino deste município, e atribui providências correlatas.
Prefeitura Municipal de Petrolândia/Secretaria Municipal de Educação
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