Deputados de Pernambuco aprovam vacinação obrigatória contra a Covid-19 para todos os funcionários públicos estaduais

Determinação vale também para militares, contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços (Foto: Sillas Gabriel/Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho)

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (7), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, que obriga a vacinação contra a Covid-19 para todos os funcionários públicos do governo do estado, inclusive os que estão em regime de tele trabalho. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e seis votos contrários.

O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB), que foi o autor da proposta e, na justificativa, alegou que a determinação tem "por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral".

Dois deputados registraram presença, mas não votaram (veja mais abaixo como foi a votação). Outros sete não participaram da sessão, por isso não tiveram voto computado. A reunião foi realizada pela internet, por meio de sistema de deliberação remota.

A determinação se aplica a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e poderes.

Se a proposição for sancionada, empresas que prestam serviço ao governo terão 30 dias para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas.

No caso dos servidores, quem não comprovar que está seguindo o calendário de vacinação será impedido de ingressar no local de trabalho e levará falta até regularizar a situação, mesmo que esteja desempenhando as funções remotamente.

O servidor que demorar mais de 30 dias nessa condição ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

O projeto estabelece que o único motivo aceito para não tomar a vacina contra a Covid-19 será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.

Vacinação contra a Covid-19

O estado atingiu, nesta quinta, a marca de 50% da população vacinável do estado com o ciclo de imunização contra a Covid-19 completo. Essas pessoas, que têm idades a partir de 12 anos, receberam duas doses ou a vacina em dose única da Janssen. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo.

Veja como votou cada deputado

Deputado (a) Voto Deputado (a) 
Adalto Santos Não 

Eriberto Medeiros Sim 

Marco Aurelio Meu Amigo Sim
Aglaison Victor Sim 

Fabíola Cabral Sim 

Pastor Cleiton Collins Não
Alberto Feitosa Não 

Fabrizio Ferras Sim 

Priscila Krause Sim
Alessandra Vieira - 

Francismar Pontes Sim 

Professor Paulo Dutra Sim
Aluísio Lessa Sim 

Guilherme Uchoa - 

Roberta Arraes -
Álvaro Porto Sim 

Gustavo Gouveia - 

Rogério Leão Sim
Antonio Coelho Sim 

Henrique Queiroz FIlho - 

Romário Dias Sim
Antonio Fernando Sim 

Isaltino Nascimento Sim 

Romero Albuquerque Sim
Antônio Moraes Sim 

João Paulo Sim 

Romero Sales Filho -
Clarissa Tercio Não 

João Paulo Costa Sim 

Simone Santana Sim
Clodoaldo Magalhães - 

Joaquim Lira Sim 

Teresa Leitão Sim
Clovis Paiva Sim 

Joel da Harpa Não 

Tony Gel Sim
Gleide Ângelo - 

José Queiroz Sim 

Waldemar Borges Sim
Diogo Moraes Sim 

Juntas - 

Wanderson Florêncio Sim
Erick Lessa Sim 

Laura Gomes Sim 

William Brigido Não
Doriel Barros Sim 

Manoel Ferreira Sim
Dulci Amorim Sim 

Marcantonio Dourado Filho Sim

Fonte: Alepe

g1 PE