Consórcio de Municípios do Pajeú se compromete a realizar nova seleção para o SAMU de Petrolândia e mais 11 cidades do Sertão

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e a empresa Instituto de Técnica e Gestão Moderna se comprometeram, perante o Ministério Público de Pernambuco, a publicar um novo edital de preenchimento para cargos do SAMU nas cidades de Manari, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Itapetim, Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Flores e Serra Talhada. O edital deve ser publicado em um prazo máximo de três meses, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 14 de outubro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (20).

Segundo o promotor de Justiça Vandeci Leite, a Promotoria de Justiça de Serra Talhada havia recebido reclamações sobre irregularidades no edital do processo seletivo para o SAMU daquele município. Na ocasião, o MPPE expediu recomendação para que o processo seletivo fosse suspenso e houvesse a publicação de um novo edital contemplando parâmetros mínimos para garantir a impessoalidade e isonomia na contratação dos profissionais.

Em reunião realizada no dia 4 de outubro, o Cimpajeú e a organizadora da seleção apontaram a urgência do início das atividades do SAMU, de modo a garantir os repasses de verbas federais e estaduais para a implementação do serviço.

"O MPPE, buscando atender ao interesse público de acesso ao serviço do SAMU e, ao mesmo tempo, preservar a lisura do certame, autorizou o início das atividades do SAMU sob a exigência de realização de novo processo seletivo na forma indicada neste instrumento", detalhou Vandeci Leite no texto do TAC.

A primeira providência elencada no TAC foi o reconhecimento, por parte do Cimpajeú, da necessidade de realização de novo processo seletivo para a base do SAMU na região. Assim, a publicação do novo edital deve ser comunicada oficialmente ao MPPE até o dia 14 de janeiro de 2022.

Os compromissários também assumiram a obrigação de elaborar o novo edital com base em critérios objetivos para a seleção dos profissionais de saúde, de modo a garantir a impessoalidade, isonomia e transparência do certame.

Dentre as medidas listadas no TAC estão a ampla divulgação do novo processo seletivo e dos meios de inscrição; a divulgação em edital dos métodos avaliativos conforme o tipo de seleção (prova objetiva, entrevista e/ou análise curricular); e a retirada de exigências restritivas que afetam a igualdade entre os candidatos, como a exigência de o profissional morar na mesma cidade da vaga ou regras que beneficiem os atuais contratados.

Por fim, o TAC prevê a convocação dos profissionais aprovados na nova seleção pública para substituir todos os contratados por meio de editais anteriores em um prazo de até dez dias após a conclusão do certame. A rescisão dos contratos antigos deverá ser comprovada oficialmente à Promotoria de Justiça local.

No caso de descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, cada um dos compromissários estará sujeito a multa no valor de R$ 20 mil.

MPPE