O “calote” do (des)governo Bolsonaro no clima - Artigo de opinião Heitor Scalambrini Costa

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Ao utilizar a palavra calote (dívida que não foi paga por falta de vontade ou por má-fé) destaco não dívidas monetárias, mas promessas, e acordos assinados não cumpridas do (des)governo Bolsonaro feitas junto a órgãos internacionais, no contexto da emergência climática que o mundo vive e enfrenta.

Ao indicar um conhecido inimigo do meio ambiente, e negacionista da causa climática para ministro do meio ambiente, já se sabia o que estava por vir. Só não se esperava que o país fosse atirado ao limite, tornando-se um pária e desacreditado junto à comunidade nacional e internacional.

Bem vamos aos fatos. Na principal reunião mundial ocorrida em dezembro de 2015 sobre o clima, o Brasil subscreveu o que ficou conhecido como o Acordo de Paris, tratado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Foram definidas metas voluntárias dos países para a redução de emissão de gases do efeito estufa (chamada de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), principal responsável pelo aquecimento global. O objetivo era conter o aquecimento, assegurando que o aumento da temperatura média global não ultrapassasse 2 °C em relação aos níveis pré-industriais — preferencialmente, o limite deveria ser de 1,5 °C.

Em dezembro de 2020, o Acordo de Paris completou cinco anos, e todos os países signatários tiveram que apresentar novas versões dos compromissos assumidos (NDC) de 2015 que eram, no caso do Brasil, reduzir em 43% as emissões até 2030 e de chegar em 2025 com redução de 37%, ambas em relação aos níveis de emissões de 2005. Significava emitir 1,2 bilhões de toneladas de gases até 2030, e 1,3 bilhões de toneladas até 2025. Além do Brasil assumir a redução do desmatamento da Floresta Amazônica.

A nova NDC apresentada pelo (des)governo Bolsonaro reduziu os esforços do país em cortar as suas emissões permitindo inclusive, que o país chegue em 2030 emitindo mais do que o que havia sido prometido há cinco anos atrás. Além de nada falar sobre reduzir o desmatamento. Esse tipo de comportamento, viola as regras do Acordo de Paris, que afirma que os países não podem retroceder em suas metas de emissões. O Brasil, portanto, retroagiu em uma agenda que, inclusive, já esteve na liderança.

Ao invés de apresentar metas mais ambiciosas, o Ministério do Meio Ambiente apresentou duas novas metas - a de emissões até 2025 e uma segunda para emissões até 2030 - que na prática permitiriam ao país, emitir até 2030, 400 milhões de toneladas a mais de gases do efeito estufa do que o previsto na meta original. A nova meta, com o mesmo percentual de redução, permitiria o Brasil emitir 1,6 bilhões de toneladas até 2030, e para 2025 as emissões passariam para 1,7 bilhões de toneladas.

O que ficou conhecido como “pedalada climática” foi uma das astucias do ex-ministro Salles que não atualizou a base de cálculo utilizada para calcular as emissões. A base de cálculo utilizada foi a do Segundo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que estimava para 2005, o valor absoluto dos gases emitidos de 2,1 bilhões de toneladas. Na verdade, segundo a versão mais atualizada, a Terceira Edição do Inventário naquele ano, foram emitidas 2,8 bilhões de toneladas. Esta safadeza do ministro foi detectada tanto pelo Observatório do Clima, como pelo Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG, corroborada por várias organizações ambientalistas. Nesta nova proposta nada foi mencionado sobre a redução do desmatamento da Floresta Amazônica.

A desfaçatez não parou por aí. Em abril de 2021 o novo presidente eleito dos EUA, Joe Biden, convocou uma cúpula para discutir o Clima no Planeta, convidando 39 líderes mundiais. E assim marcar o retorno oficial deste país ao Acordo de Paris, já que sob o governo anterior de Trump tinha saído do Acordo.

Nesta ocasião o governo brasileiro enviou uma carta ao presidente Biden comprometendo acabar com o desmatamento ilegal no Brasil até 2030, desde que houvesse investimento internacional. Já para zerar as emissões de carbono até 2050, outra meta assumida, a estimativa do governo brasileiro é que precisaria de 10 bilhões de dólares por ano.

Todavia, o desgaste e o descrédito já eram marcas registrada do (de)governo Bolsonaro, fruto de uma gestão marcada pelo desmatamento recorde da Floresta Amazônica, pelo desmonte dos órgãos de fiscalização, e pelas graves acusações contra o ex-ministro Salles, por tráfico internacional de madeira, patrocinado pela Embaixada Americana no Brasil,.

Os fatos gravíssimos e incontestáveis demonstram o quanto da omissão, e mesmo do incentivo governamental, no mais grave problema ambiental do país, que é redução das queimadas e o desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. Em 2015, a taxa de desmatamento era de cerca de 6 mil km². Em 2020, essa taxa praticamente duplicou, ficando em torno de 11 mil km². As emissões do país também aumentaram muito. E até mesmo as promessas feitas pelo país pioraram.

Diante de tanto desprezo e desrespeito ao meio ambiente, e de tanta destruição e ameaças aos biomas ao longo dos últimos anos, não nos parece que o atual (des)governo tenha credibilidade tanto internamente como externamente para continuar com suas promessas mentirosas, ilusórias e não cumpridas. As pressões aumentam a cada dia. E chegamos a uma situação em que os negócios estão sendo afetados pela posição governamental; além obviamente, da saúde e vida das pessoas.

Agora é a crise hídrica e energética que emerge diante da falta de planejamento, de gestão, de interesses escusos permitindo o ganha-ganha das distribuidoras. Nada de São Pedro, como responsável. A falta de investimentos para as energias renováveis, a diversificação da matriz elétrica com fontes renováveis, são verdadeiramente decisões não tomadas que levaram à crise atual.

As sucessivas escolhas dos recentes governos na área energética proporcionaram ao consumidor, tarifas mais caras (a 2º maior do mundo, por kWh consumido), uso de fontes não renováveis (derivados de petróleo nas termelétricas) emissoras de gases de efeito estufa. Decisões equivocadas, nos levaram a insegurança energética e possível desabastecimento.

Já passou a hora de nos livrarmos de um desgoverno que tanto mal provocou e provoca a sociedade brasileira. Xô Bolsonaro.