Governo de Alagoas publica novo edital do concurso público para policiais penais

O governo de Alagoas publicou nesta quarta-feira (1) um novo edital do concurso público para policiais penais com cota para pessoas com deficiência. A medida acontece após uma determinação da Justiça, que determinou a correção do edital para reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência.

As provas do concurso aconteceriam agora em agosto, mas foram adiadas para dezembro. No primeiro edital, eram ofertadas 300 vagas para o cargo de policial penal (antigo agente penitenciário), sendo 210 para homens e 90 para mulheres.

O novo edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), foram estão sendo ofertadas 60 das vagas para pessoas com deficiência.

Clique aqui para conferir o edital

No dia 6 de agosto, o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, da 31ª Vara Cível da Capital, decidiu que até 20% dessas 300 vagas fossem reservadas para pessoas com deficiência.

Na ação civil pública que resultou na determinação judicial, o Ministério Público de Alagoas alegou que o concurso não contemplava pessoas com deficiência, o que é previsto em lei.

Com a mudança, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que é responsável pelo desenvolvimento do concurso, também anunciou um novo cronograma. Agora, as inscrições para o processo seletivo estarão reabertas, de 10 setembro a 15 de outubro, no site da empresa organizadora, apenas para os candidatos que se declararem PcD. Já a realização das provas, com todos os inscritos, está prevista para o dia cinco de dezembro.

Ainda seguindo o edital, os candidatos com deficiência que já haviam se inscrito no concurso poderão retornar ao sistema e informar, durante o período de reabertura das inscrições, que desejam participar do processo nas vagas reservadas para PcD. Além disso, por meio do site, também será possível indicar a necessidade de atendimento especial para o dia das provas.

O concurso

São 300 vagas para o cargo, com salário de R$ 3.800. Entre as atribuições do policial penal estão zelar pela disciplina e segurança dos presidiários, evitando fugas e conflitos, e fiscalizar o comportamento da população carcerária.

A seleção é formada pelas seguintes etapas: provas objetivas; teste de aptidão física; avaliação médica das condições de saúde física e mental; comprovação documental; e investigação social.

Por G1 AL