Petrolândia: Medidas restritivas decretadas pela Prefeitura não impedem grandes aglomerações no centro da cidade; Aposentados são os mais prejudicados

Situação nesta sexta-feira (04/06): Aglomerações em frente aos bancos são denunciadas em vídeo pelo presidente do STR-Petrolândia (Reprodução Vídeo)

Foto/divulgação 

Na última segunda-feira (31/05), a Prefeitura de Petrolândia publicou novo decreto (1157/2021) com mais um conjunto de medidas restrititivas de enfrentamento à larga disseminação do novo coronavírus (Covid-19), devido ao crescimento de casos ativos e óbitos no município. O período de vigência do decreto seria de 1º a 11 de junho de 2021, porém, as medidas anunciadas pouco efeito surtiram em benefício dos usuários dos serviços bancários.

Diferentemente da primeira edição das medidas restritivas em Petrolândia, em 2020, quando o trânsito foi bloqueado em frente a bancos e lotéricas, e as filas eram organizadas em cadeiras, debaixo de toldos, instalados na pista, desta vez, o que se vê são enormes aglomerações desorganizadas, sem o mínimo distanciamento social. Sob o sol quente, aposentados e pensionistas são os que mais sofrem nas "filas". 

Em rede social, a situação deprimente dos clientes de banco, em especial dos aposentados, foi denunciada nesta sexta-feira (04/06), em vídeo do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia, Natanael Caetano, gravado em frente à agência do Bradesco (confira abaixo).

Ainda na quarta-feira (02/06), a reportagem do Blog de Assis Ramalho esteve no centro de Petrolândia, por volta do meio dia. Além das grandes filas em frente aos bancos, observamos a falta de cumprimento - ou fiscalização - dos transportes de passageiros, supostamente impedidos de realizarem o embarque e desembarque de passageiros em determinadas ruas e avenidas. 

Caminhonetes com carroceria para transporte de passageiros estavam estacionadas em frente ao Mercado Público e na rua Clodoaldo Bezerra. Vans também transitavam sem problemas, com chamadas para o seu destino, nas avenidas dos Três Poderes e Manoel Borba. Na avenida dos bancos, além de transitar sem nenhum obstáculo, o motorista da van (foto abaixo) ainda bloqueou, durante longos poucos minutos, o trânsito para os veículos que seguiam para a BR 316.  

As medidas do Decreto Municipal, previstas para encerramento em 11 de junho, serão substituídas na próxima segunda-feira (07/06) pelas determinações do Decreto Estadual Nº 50.778/2021, de 02/06/2021, que determina o fechamento de atividades não essenciais, até 13 de junho, em Petrolândia e outros municípios circunvizinhos. No final de semana dos dias 12 e 13 nenhum estabelecimento em Petrolândia poderá fazer atendimento presencial para atividades econômicas ou sociais, inclusive as atividades essenciais. 

Van de transporte de passageiros bloqueia o trânsito na Avenida Manoel Borba, ao meio dia da quarta-feira (02/06). Foto: Lúcia Xavier/Blog de Assis Ramalho

Segundo a Prefeitura de Petrolândia, até segunda-feira (07/06) as medidas restritivas em Petrolândia serão aquelas determinadas pelo Decreto Municipal em vigor. Confira abaixo o que está valendo neste final de semana e na segunda-feira, dias 5, 6 e 7 de junho de 2021. 

Horários de atendimento presencial permitido em estabelecimentos e serviços, de 1º a 11 de junho 07 de junho em Petrolândia:

- Templos e igrejas, indústria e comércio em geral (atacado e varejo), estabelecimentos e escritório de prestação de serviços, comerciais e afins, podem funcionar presencialmente das 7 às 13h, todos os dias da semana, inclusive feriados. 

* Entre as 13 e as 18h desses estabelecimentos comerciais e indústria em geral podem vender seus produtos via delivery, sem funcionamento como ponto de coleta. 

* Após as 13h é permitido o funcionamento interno desses estabelecimentos, para atividades administrativas e contábeis, com portas fechadas e sem atendimento ao público. 

* Após as 18h e até as 06h59min são proibidas as vendas, inclusive por delivery.

Serviços de alimentação

- Bares e restaurantes da Avenida Djalma Wanderley (BR-316) e dentro da cidade podem funcionar presencialmente das 7 às 13h. 

- Bares e restaurante da Orla (Avenida Deputado Milvernes Cruz Lima) podem funcionar presencialmente das 12 às 18h. 

- Exclusivamente as padarias podem funcionar presencialmente das 5h às 13h. 

- Exclusivamente bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e similares podem vender alimentos prontos e bebidas não alcóolicas até a meia noite (0h), via delivery e sem funcionamento como ponto de coleta. 

Venda de bebidas alcóolicas

Segunda a sexta: 

* Até as 13h, a venda de bebidas alcóolicas é permitida nos estabelecimentos que fecham nesse horário. Após as 13h, a venda pode ocorrer via delivery, até as 18h. 

* Até as 18h, a venda é permitida nos estabelecimentos autorizados a funcionar até as 18h. 

* Após as 18h, a venda é proibida, presencialmente e por delivery. 

Sábado, domingo e feriados 

Proibida a venda de bebidas alcóolicas em todos os estabelecimentos, em todos os horários. 

Funcionamento presencial em horário normal/habitual 

- Transporte coletivo de passageiros, táxis, mototáxis

- Hotéis, pousadas e congêneres

- Farmácias, hospitais, clínicas médicas e odontológicas, clínicas veterinárias

- Bancos e lotéricas. Correspondentes bancários podem funcionar das 7h às 13h

- Funerárias e locais de velórios

- Postos de gasolina (exclusivamente bombas, oficinas, borracharias, com fechamento obrigatório de lojas de peças e lubrificantes, lanchonetes e conveniências às 13h)

-  Depósitos de gás

- Borracharia e oficinas mecânicas, exclusivamente de veículos automotores (carros e motos)

- Serviços públicos municipais, estaduais e federais, assim como suas repartições

- Obras de construção civil públicas e privadas, obedecendo os protocolos de saúde e higiene

Horários de feiras livres:

Feira livre no Mercado Público: 

7 às 13h (segunda a quarta-feira) 

7 às 13h (finais de semana e feriados, a critério da Secretaria de Serviços Urbanos); 

5h às 13h (quintas e sextas-feiras)

Feira livre fora do Mercado Público: 7 às 13h, em todos os dias da semana

Proibição de festas, shows e eventos 

Estão proibidos eventos festivos em locais abertos ou fechados, públicos ou privados, com ou sem comercialização de ingresso. Inclui clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, praia de água doce, barracas em praia de água, independente do número de participantes. 

É proibido o uso de aparelhagem de som em praças, ruas e demais logradouros públicos após as 18h, exceto veículos a serviço público. 

Atividades físicas e esportivas individuais e coletiva proibidas, exceto em academias particulares

Também está vedada a realização das modalidades esportivas e das atividades físicas individuais e coletivas em espaços públicos como praças, parques, faixa de areia na margem do rio, praia de água doce, pista de cooper e calçadão da orla fluvial, Academia das Cidades, quadras e campos de areia e gramado, inclusive privados. Logo, no período de 1º a 11 07 de junho, atividades físicas individuais e coletivas somente poderão ser realizadas no interior das academias de ginástica privadas, das 7 às 13h. 

Não serão permitidas também as atividades de ciclismo, corrida e caminhada na Avenida Deputado Milvernes Cruz Lima, conhecida como "Avenida da Orla", tradicional ponto de esporte e lazer na área urbana de Petrolândia.

Mudanças no trânsito

O embarque e desembarque de passageiros estará proibido no referido período nas seguintes vias: Avenida Manoel Borba (avenida dos bancos), Avenida dos Três Poderes, Rua Clodoaldo Bezerra (rua do Supermercado Sanfrancisco e Louana Supermercado), Rua Coronel Aureliano de Menezes (rua da Secretaria de Educação e Farmácia Central), Rua Cecília Delgado (rua da Secretaria de Saúde), Rua São Francisco (rua da Dêta Agricultura e Transcione Viagens), Rua 15 de Novembro (fundos do Mercado Público).

O trânsito será interditado, com bloqueio, na Avenida Manoel Borba, principal rua comercial da cidade, que concentra bancos e lojas de grande porte. A avenida ficará fechada no sentido Terminal Rodoviário/Centro, no trecho entre a Viana Construções e a Lotérica Styllu's. 

Fiscalização do Município com Poder de Polícia 

A Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal de Petrolândia farão a fiscalização do cumprimento das medidas e restrições, inclusive com "poder de polícia" para autuar que infrigir o decreto, ordenar o fechamento de estabelecimentos e a paralisação de serviços em desacordo com as normas previstas no decreto municipal.

Confira o Decreto Municipal 1157/2021, na íntegra, em pdf, no link https://drive.google.com/file/d/1S7HqGZh6_sXifO0hQVMQQHlo1R31P2L1/view?usp=sharing

Redação do Blog de Assis Ramalho