Pernambuco flexibiliza decreto de restrições e libera aplicação do Exame de Ordem da OAB

Governo do Estado atendeu a pleito da OAB-PE - Foto: Divulgação/OAB-PE

O Governo de Pernambuco autorizou a aplicação do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estabelecimentos de ensino localizados no Estado no próximo domingo (13), último dia de restrições de acordo com o decreto atualmente em vigor.

Atualmente, aos finais de semana valem as restrições de atividades econômicas e sociais em municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e parte do Sertão - no Agreste, as regras valem para todos os dias da semana.

Segundo o texto do decreto, republicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial, a prova da OAB tem "abragência nacional e será realizada em todo o País [...] de forma simultânea". A publicação afirma que o certame estava agendado antes do decreto estadual.

O exame será aplicado das 13h às 18h (horário de Brasília). De acordo com a OAB-PE, o ingresso no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura, além de outros protocolos de segurança sanitária previstos.

O governo ainda justifica a liberação com a Cartilha de Prevenção da Covid-19 elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O documento traz medidas de prevenção e protocolos de segurança que serão aplicados no exame conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

"Teremos, sim, o exame de ordem aqui em Pernambuco na data de 13 de junho normalmente, sempre atendendo todos os critérios de segurança e saúde. É uma etapa indispensável para o exercício da advocacia", disse a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, em comunicado publicado nas redes oficiais da Ordem no Estado.

A Comissão Nacional organizadora havia descartado adiamento do exame. O caso de Pernambuco estava em análise por causa do decreto com restrições até 13 de junho.

Os locais de prova dos candidatos foram disponibilizados e podem ser consultados no site da FGV.

Ausência de candidatos

A OAB-PE informou que solicitou à Comissão Nacional organizadora que candidatos que não puderem ou não quiserem comparecer à provas no domingo, em razão da pandemia, fiquem automaticamente inscritos para o próximo Exame de Ordem.

O braço da Ordem no Estado também pediu a ampliação dos locais de aplicação de prova.

Os dois pleitos estão em análise pela Comissão Nacional, segundo a última atualização feita.

Por Portal Folha de Pernambuco