Governo de Pernambuco realiza primeira reunião da Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil

Objetivo da iniciativa é intermediar o diálogo entre Poder Executivo e movimentos sociais na realização de manifestações (Foto: Élvano Nazir/SDS)

Instituída na última quinta-feira, a Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, composta pelas Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Defesa Social, Casa Civil e Ministério Público de Pernambuco, que tem o objetivo de atuar na mediação de manifestações de cunho social, realizou, na tarde desta segunda-feira (14), o primeiro encontro com representantes de movimentos sociais para intermediar o diálogo com o Governo de Pernambuco durante a pandemia.

Representando o colegiado, o secretário Sileno Guedes destacou que o objetivo da iniciativa é manter permanentemente um canal de diálogo, com o intuito de mediar possíveis conflitos. “Na verdade os protestos não estão liberados, permanece o decreto que proíbe as manifestações, mas esse é um espaço onde movimentos podem conversar com Governo do Estado. Basta os movimentos sociais pediram reunião e estamos atendendo. Nosso papel é garantir uma gestão de convivência, que as pessoas saibam o que podem ou não fazer, e procurar manter um grau de diálogo”, afirmou.

Representando a União dos Estudantes de Pernambuco, Stephanye Vilela pontuou a importância do novo canal de diálogo com o Governo e enfatizou que serão cumpridas as recomendações propostas. “Protocolamos um ofício solicitando a segurança dos atos que vão ocorrer e garantia da biossegurança, porque eles são movimentos legítimos da sociedade”, disse.

No encontro, a Mesa repassou algumas orientações para os movimentos sociais, enfatizando que eles ainda se abstenham de realizar quaisquer atos que ocasionem aglomerações de pessoas. Caso seja realizado, que a organização recomende aos participantes o respeito às normas de distanciamento social, uso de máscaras e de álcool 70%, entre outras medidas, garantindo a não geração de aglomerações durante a manifestação, além de informar à Secretaria de Defesa Social sobre a realização da atividade com antecedência de cinco dias úteis. Outra recomendação foi de que não façam uso de carros de som ou quaisquer equipamentos similares – a exemplo de “paredões”, reboques ou “mini-carros/mini-trios elétricos”, seja no início, durante o percurso ou mesmo ao final da manifestação.

Por outro lado, também foi acordado que a Secretaria de Defesa Social garanta o direito de livre manifestação e reunião, previstos na carta magna desde que observadas as orientações aqui estabelecidas e que garanta a presença de servidores com capacidade de negociação dentre aqueles escalados para acompanhamento dos eventos, juntamente com servidores da SDSCJ, SPVD e SJDH, estabelecendo e mantendo canal de diálogo com as lideranças, na busca de convencê-los e estimulá-los a não praticarem atos de quebra da ordem pública ou que desrespeitem determinação legal

Outro ponto foi de que sejam observados todos os fundamentos necessários na garantia dos direitos humanos, sempre com foco na não utilização da força e, em sendo indispensável, em fiel observância aos preceitos legais delimitadores, que garantam a devida e clara identificação de todo o efetivo escalado para acompanhamento dos eventos e que informem sobre o acatamento das recomendações propostas.

Além da SDSCJ, estiveram presentes no encontro representantes das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Política de Prevenção às Drogas, Saúde e Casa Civil, além do promotor Rinaldo Jorge. Já os movimentos sociais foram representados pela União dos Estudantes de Pernambuco, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Movimento por uma Universidade Popular, União da Juventude Socialista, União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco, União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Associação Nacional de Pós Graduandos, e Central dos Trabalhadores do Brasil.

SDSCJ-PE