FPM: municípios recebem R$ 4,543 bilhões nesta quinta-feira (10)

O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de maio

A transferência da primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10). O valor do repasse é de R$ 4,543 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

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O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de maio. O economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, explicou o que pode ter causado a diferença no repasse. “Isso pode ser uma retração da economia com incertezas sobre políticas. Há vários fatores que influenciaram, apesar de o PIB no primeiro trimestre ter sido maior agora já estamos no segundo trimestre e pode haver uma nova queda em relação ao trimestre anterior”, avaliou.

Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 44,7% no total repassado aos municípios, o que reflete um aumento da atividade econômica em relação às incertezas do início da pandemia. “Nós só vamos conseguir ver se essa variação foi realmente positiva depois que nós voltarmos para a nossa curva de normalidade”, afirmou.

Para a prefeita de Itapetininga (SP), Simone Maquetto, a arrecadação tem uma participação muito expressiva, que os municípios aguardam para auxiliar na receita. No entanto, ela sentiu que o repasse teve uma redução com a ausência do Censo Demográfico, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber.

“Os municípios acabaram recebendo um pouco menos, porque o censo do IBGE não está atualizado, embora o governo federal tenha chegado a fazer alguma recomposição”, disse.

O Censo, que ocorre a cada dez anos, está atrasado em decorrência da pandemia. Mas apesar dessa queda em relação à média dos anos anteriores, a gestora considera que o fundo é uma ajuda fiscal importante para o município. “Nós gostaríamos que fosse mais, mas é muito importante no meio de uma pandemia. A arrecadação, como eu já disse, é sempre muito bem-vinda porque os municípios estão realmente investindo na saúde.”

Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse teve uma recomposição com a pandemia. “A CNM viu que poderia ter uma queda do recurso do FPM, diante de uma queda de receita, a recomposição foi um apoio financeiro para os municípios para garantir a receita dos mesmos”, disse o técnico de finanças da confederação, Alex Carneiro.
Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.



Bloqueio

Cerca de 30 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.

 
Consulte os municípios bloqueados

Segundo Cesar Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.

Sergipe está no topo do ranking, com registro de 10 municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.


Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

Estado	UF	Parcela FPM Interior	Parcela da Capital	Parcela Reserva do Município	Total por UF
Acre	AC	10.325.168,79	14.071.395,86		24.396.564,65
Alagoas	AL	81.984.980,91	19.543.605,36	1.681.623,53	103.210.209,80
Amapá	AP	5.464.880,21	12.507.907,43		17.972.787,64
Amazonas	AM	48.885.551,99	24.624.949,58		73.510.501,57
Bahia	BA	363.913.125,76	35.178.494,20	18.161.540,05	417.253.160,01
Ceará	CE	180.058.380,71	39.087.219,82	6.726.494,13	225.872.094,66
Espírito Santo	ES	69.076.556,96	9.380.930,57	5.044.872,23	83.502.359,76
Goiás	GO	146.507.471,03	16.416.628,51	6.053.846,68	168.977.946,22
Maranhão	MA	155.917.900,53	24.429.507,84	10.510.153,22	190.857.561,59
Mato Grosso	MT	74.392.252,22	6.253.953,72	2.017.947,26	82.664.153,20
Mato Grosso do Sul	MS	58.904.499,04	7.035.697,93	756.730,84	66.696.927,81
Minas Gerais	MG	556.876.004,49	23.452.330,98	16.143.591,15	596.471.926,62
Pará	PA	129.351.201,98	21.107.093,79	9.080.770,02	159.539.065,79
Paraíba	PB	125.401.726,77	15.634.884,29	1.681.623,53	142.718.234,59
Paraná	PR	286.030.730,93	14.071.395,86	7.567.308,35	307.669.435,14
Pernambuco	PE	188.255.701,02	21.888.838,01	9.417.098,66	219.561.637,69
Piauí	PI	94.280.961,38	24.429.507,84	2.102.030,64	120.812.499,86
Rio de Janeiro	RJ	107.487.755,22	15.634.884,29	14.798.279,89	137.920.919,40
Rio Grande do Norte	RN	95.494.070,56	14.071.395,86	3.026.923,34	112.592.389,76
Rio Grande do Sul	RS	286.635.322,56	12.312.470,24	7.399.139,95	306.346.932,75
Rondônia	RO	29.303.064,57	10.944.419,00		40.247.483,57
Roraima	RR	3.340.957,66	19.543.605,36		22.884.563,02
Santa Catarina	SC	164.876.849,26	6.253.953,72	6.053.841,77	177.184.644,75
São Paulo	SP	559.914.666,33	13.680.526,03	32.665.577,17	606.260.769,53
Sergipe	SE	52.379.620,52	14.071.395,86	1.513.461,67	67.964.478,05
Tocantins	TO	50.860.289,60	10.944.419,00	1.177.133,04	62.981.841,64

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

Estado	UF	Capital	Valor da parcela
Acre	AC	Rio Branco	14.071.395,86
Alagoas	AL	Maceió	19.543.605,36
Amapá	AP	Macapá	12.507.907,43
Amazonas	AM	Manaus	24.624.949,58
Bahia	BA	Salvador	35.178.494,20
Ceará	CE	Fortaleza	39.087.219,82
Espírito Santo	ES	Vitória	9.380.930,57
Goiás	GO	Goiânia	16.416.628,51
Maranhão	MA	São Luís	24.429.507,84
Mato Grosso	MT	Cuiabá	6.253.953,72
Mato Grosso do Sul	MS	Campo Grande	7.035.697,93
Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	23.452.330,98
Pará	PA	Belém	21.107.093,79
Paraíba	PB	João Pessoa	15.634.884,29
Paraná	PR	Curitiba	14.071.395,86
Pernambuco	PE	Recife	21.888.838,01
Piauí	PI	Teresina	24.429.507,84
Rio de Janeiro	RJ	Rio de Janeiro	15.634.884,29
Rio Grande do Norte	RN	Natal	14.071.395,86
Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	12.312.470,24
Rondônia	RO	Porto Velho	10.944.419,00
Roraima	RR	Boa Vista	19.543.605,36
Santa Catarina	SC	Florianópolis	6.253.953,72
São Paulo	SP	São Paulo	13.680.526,03
Sergipe	SE	Aracaju	14.071.395,86
Tocantins	TO	Palmas	10.944.419,00

Fonte: Brasil 61