CCJ da Câmara conclui votação de texto que muda Estatuto do Índio e dificulta demarcação de terras

Projeto de Lei permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços da comunidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (29) a análise do projeto de lei que altera o Estatuto do Índio e que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Todos os destaques apresentados para alterar o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foram rejeitados pela comissão nesta terça. Agora, o projeto de lei segue para apreciação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto vai ao Senado.

A CCJ entendeu que a matéria – que, entre outros pontos, flexibiliza o uso de terras pelas comunidades indígenas e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços da comunidade – está de acordo com a Constituição.

Já o mérito (o conteúdo do projeto) foi debatido em outras comissões. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O texto:

• cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988;
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

Protestos

Do lado de fora do Congresso, indígenas voltaram a protestar contra o projeto de lei em Brasília. O grupo saiu do acampamento montado próximo ao Teatro Nacional e seguiu em marcha pela Esplanada dos Ministérios.

Foi o quarto ato promovido pelos indígenas em uma semana na capital. Na última terça (22), um confronto entre os manifestantes e policiais militares e legislativos terminou com cinco pessoas feridas.

G1 Política