FPM: municípios recebem R$ 5,8 bi da primeira parcela de maio nesta segunda (10)

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. "A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.

Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?

Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes.

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.

Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Confira os repasses do FPM por Estado

UF	Valor da Parcela
Acre	13.094.043,76
Alagoas	103.970.690,43
Amapá	6.930.383,62
Amazonas	61.995.069,54
Bahia	461.502.808,49
Ceará	228.344.191,26
Espírito Santo	87.600.646,37
Goiás	185.796.017,12
Maranhão	197.730.018,22
Mato Grosso	94.341.838,48
Mato Grosso do Sul	74.700.772,84
Minas Gerais	706.212.065,08
Pará	164.038.993,84
Paraíba	159.030.397,63
Paraná	362.734.884,49
Pernambuco	238.739.766,68
Piauí	119.564.053,57
Rio de Janeiro	136.312.480,65
Rio Grande do Norte	121.102.479,25
Rio Grande do Sul	363.501.607,97
Rondônia	37.161.194,91
Roraima	4.236.894,01
Santa Catarina	209.091.466,08
São Paulo	710.065.597,35
Sergipe	66.426.133,78
Tocantins	64.499.367,65

Confira os repasses para a capital do seu Estado

UF	Capital	Valor reservado Capitais	Participação Relativa do Total das Capitais	Valor Repasse
AC	Rio Branco	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
AL	Maceió	3.241.863.222,83	0,0430107500	139.434.968,61
AM	Manaus	3.241.863.222,83	0,0541935600	175.688.109,08
AP	Macapá	3.241.863.222,83	0,0275268800	89.238.379,91
BA	Salvador	3.241.863.222,83	0,0774193600	250.982.975,92
CE	Fortaleza	3.241.863.222,83	0,0860215200	278.870.002,06
DF	Brasília	3.241.863.222,83	0,0172043000	55.773.987,44
ES	Vitória	3.241.863.222,83	0,0206451600	66.928.784,93
GO	Goiânia	3.241.863.222,83	0,0361290300	117.125.373,63
MA	São Luís	3.241.863.222,83	0,0537634400	174.293.718,87
MG	Belo Horizonte	3.241.863.222,83	0,0516129100	167.321.994,75
MS	Campo Grande	3.241.863.222,83	0,0154838700	50.196.588,70
MT	Cuiabá	3.241.863.222,83	0,0137634400	44.619.189,96
PA	Belém	3.241.863.222,83	0,0464516100	150.589.766,10
PB	João Pessoa	3.241.863.222,83	0,0344086000	111.547.974,89
PE	Recife	3.241.863.222,83	0,0481720400	156.167.164,84
PI	Teresina (1)	3.241.863.222,83	0,0537634400	174.293.718,87
PR	Curitiba	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
RJ	Rio de Janeiro	3.241.863.222,83	0,0344086000	111.547.974,89
RN	Natal	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
RO	Porto Velho	3.241.863.222,83	0,0240860200	78.083.582,42
RR	Boa Vista (2)	3.241.863.222,83	0,0430107500	139.434.968,61
RS	Porto Alegre (***)	3.241.863.222,83	0,0270967700	87.844.022,12
SC	Florianópolis	3.241.863.222,83	0,0137634400	44.619.189,96
SE	Aracaju	3.241.863.222,83	0,0309677400	100.393.177,40
SP	São Paulo	3.241.863.222,83	0,0301075300	97.604.494,24
TO	Palmas	3.241.863.222,83	0,0240860200	78.083.582,42

Fonte: Brasil 61