ROYALTIES – VOCÊ CONHECE?
Nos últimos anos o nosso povo começou a falar mais sobre os royalties, mas até onde cada um compreende efetivamente desse assunto? Quem está por trás da conquista desse direito? Por que Jatobá recebe esse benefício? Quando começou a receber? Quais são os valores? Em quais ações deve ser aplicado? Tem sido efetivamente bem aplicado?
Royalties é uma compensação financeira, no nosso caso com administração da ANEEL¹, pago pelo tesouro nacional pelo uso de aproximadamente 25 km de terras deste território, as quais foram inundadas em 1974/75 pela formação dos reservatórios das barragens do complexo hidrelétrico de Paulo Afonso (Apolônio Sales, PA I, II e III).
É assertiva a afirmação que a instalação dessas usinas hidrelétricas nessa região trouxe progressos, mas também não podemos fechar os olhos às suas consequências, dentre elas os mais atingidos que foram os ribeirinhos que tiveram que abandonar as suas casas e as suas terras agricultáveis, bem como os pescadores que viram o rio ser cercado e com isso conviver com a escassez de seu sustento.
Até o ano de 1995 poucos tinham conhecimento dessa compensação financeira, mas no início do segundo mandato administrativo, o prefeito João Gomes sinalizou a essa pauta, colocando-a sob os cuidados de Roberto Santana, engenheiro elétrico aposentado, que naquele momento prestava serviço à prefeitura. Com levantamento técnico deu início a luta que, segundo ele, parecia difícil de vencer, justamente por conta do forte poder político exercido pelo governo municipal de Paulo Afonso, que naquela data recebia grande parte da compensação regional.
Novas parcerias foram necessárias e juntamente com o município de Glória-BA (inundado também pelos mesmos reservatórios), ambas prefeituras apresentaram relatórios consistentes ao Governo Federal, que parecia desconhecer os laudos técnicos de toda a região inundada.
Assim, após novas regularizações, o município de Jatobá recebeu de royalties (CFURH)³ pela primeira vez em 1997 o valor anual de R$ 45.732,85 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), tendo acréscimos nos anos seguintes, chegando a 2007 a R$ 647.658,60 (seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).
Em 2009, na terceira gestão de João Gomes, em análise ao rateio realizado entre os municípios percebeu-se falhas nos relatórios e assim novamente Roberto Santana dirigiu-se a Brasília e novos pareceres foram discutidos e finalmente confirmados que Jatobá (e outros municípios) tinham direito à compensação advinda da produção da Usina de PA IV que é inclusive a maior da região do complexo, também alimentada pela barragem de Moxotó.
Em 2012, pela primeira vez, os royalties entraram na casa dos milhões, fechando o ano com o valor de R$ 3.574.370,60 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta reais e sessenta centavos) e assim foram nos anos subsequentes, totalizando o quadriênio - 2012 a 2015 – um percentual de aproximadamente R$ 17 milhões.
A última regulamentação ocorreu através da Lei 13.360/2016 que assegura um repasse de 65% (com base nos cálculos definidos pela ANEEL) aos municípios beneficiários, entretanto nos anos de 2016 a 2019, Jatobá recebeu o repasse de apenas R$ 329.693,68 (Trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), valor total bem abaixo das quantias recebidas em anos anteriores.
Em 2020, portanto, entrou uma renda total de R$ 6.570.808,91(seis milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oito reais e noventa e um centavo). E de janeiro a março de 2021 já somam o valor de R$ 2.332,174,95 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
Os royalties são um recurso público e atendem a critérios definidos de utilização, entre eles: abastecimento de água, conservação e proteção do meio ambiente, projetos sociais, manutenção de estradas, saneamento básico.
E fecho essa matéria com algumas perguntas: o recurso recebido ao longo desses anos foi devidamente utilizado em benefício, prioritariamente, de quem teve as vidas alteradas com as barragens como os ribeirinhos e pescadores? Há projetos que beneficiem trabalhadores em vulnerabilidade social da beira rio? A educação e a saúde dessas comunidades são devidamente priorizadas? Que percentual foi utilizado para o cuidado com os rios Moxotó e São Francisco? Se esse recurso é para ser usado socialmente está na mesa de debates do legislativo?
Que toda a sua população tenha conhecimento dessas discussões.
Por: Regina Celi de Moraes Borges - Correspondente do Blog de Assis Ramalho em Jatobá/Itaparica
Blog de Assis Ramalho
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