Prefeitura de Paulo Afonso acata decisão da Justiça e nova data da 2ª fase do concurso será anunciada até segunda (8), diz secretário

O secretário municipal de Administração, Cléston Andrade, informou nesta quinta-feira (4) ao sitepa4 que a prefeitura de Paulo Afonso atenderá determinação da Justiça sobre o concurso público e que prevalecerá o edital original com a manutenção da cláusula de barreira para a 2ª fase do certame.

Ou seja, “somente realizarão as provas dissertativas os candidatos aprovados nas provas objetivas, classificados até 5 (cinco) vezes o número de vagas da ampla concorrência estabelecidos no Anexo I, respeitados os candidatos empatados na última nota, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.” conforme se verifica no Item 5, do Capítulo VII do referido edital.

Cleston disse que até a próxima segunda-feira (8), será divulgada a nova data da prova e a lista dos candidatos aptos a fazê-la:

“Estamos divulgando até segunda-feira (8) a nova data do concurso com a relação dos candidatos que irão prestar a segunda fase de acordo com os ditames original do edital, de 5 vezes o número de vagas da concorrência ampla, atendendo a decisão do Magistrado. A provável data do concurso deve ser no mês de abril e junto e iremos publicar as demais etapas, incluindo prazos para recurso e homologação.”

No último dia 23 de fevereiro, o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, determinou a suspensão do concurso (veja AQUI), ante a ilegalidade do Aditivo ao Edital 001/2021, publicado em 22 de janeiro de 2021, que excluiu a cláusula de barreira “contrariando o princípio da vinculação ao edital, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.”

A ação foi impetrada pela candidata Hanna Letícia de Sá Araújo asseverando que houve a previsão adicional de cláusula de barreira, aplicada entre a prova objetiva e a subjetiva, a fim de restringir o número de candidatos que realizariam a fase subjetiva.

Por PA4