Durante a Reunião Plenária desta quinta (17), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das proposições aprovadas na Ordem do Dia desta quinta:
Lei Aldir Blanc
Foram acatadas pelo Plenário, em Primeira Discussão, as regras para utilização dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc, que assegura suporte financeiro ao setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2020 estabelece critérios de pagamento das três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a artistas e trabalhadores da cultura. Também garante verbas para editais de fomento a atividades e equipamentos artísticos paralisados em virtude do isolamento social.
Segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), o Estado ficará responsável por administrar R$ 74 milhões, sendo 70% desse valor reservado ao pagamento do auxílio emergencial e os outros 30%, para as chamadas públicas. Já as prefeituras vão gerenciar mais R$ 69 milhões destinados a espaços culturais que comprovem ter interrompido atividades durante a crise sanitária.
Gratificação na saúde