Sobre a Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Jatobá, publicada ontem, a respeito do Projeto de Decreto Legislativo, para contingenciamento dos valores do Precatório, devido aos Professores, o Vereador Zé Dantas solicitou que fosse publicado o seguinte:
“Primeiramente, preciso deixar claro que, na condição de Vereador, tenho a obrigação de defender os interesses da comunidade Jatobaense, do próprio Município como ente público e de seus funcionários.
Diz a Prefeitura, na nota dita de esclarecimento, acreditar o vereador subscritor da presente não tenha tido conhecimento da reunião realizada no dia 08 do corrente mês, na qual Sua Excelência a Prefeita de Jatobá teria assumido o compromisso de reservar o valor devido aos Professores, referente aos recursos do Precatório do FUNDEF, para posterior pagamento. Engano; tomei conhecimento sim e foi exatamente por ter tomado conhecimento de que não houve decisão do Poder Executivo em pagar aos Professores, que tomei a iniciativa de propor o Decreto Legislativo, para garantir efetivamente que os referidos profissionais, em algum momento receberão o que lhes e devido.
Necessário se faz esclarecer, que o Projeto do Decreto não faz nenhuma relação direta com sua Excelência, a atual Prefeita de Jatobá; mas, sim objetiva evitar, de modo oficial, que o Município utilize os valores do Precatório em finalidade outra que não seja aquela prevista na legislação do FUNDEF/FUNDEB. Importante lembrar, por oportuno, que a dívida é do Município e não da Prefeita. Lembrar também, por necessário, que o mandato de Sua Excelência, a atual Chefa do Executivo, terminará em 31/12/2020. Pois ela, não é Prefeita, está Prefeita; assim como eu não sou Vereador, estou Vereador e não sabemos quem virá depois.
Acredito eu que Sua Excelência a Prefeita, não leu o texto do Projeto do Decreto e nem sua justificativa; se leu não compreendeu o seu verdadeiro sentido. Num trecho da justificativa, destaquei: “Esse Decreto Legislativo, se aprovado nosso projeto, tem por objetivo acautelar tanto os interesses dos professores, quanto os do Município. Pois, se a Municipalidade não pagar aos professores e gastar os recursos em outras finalidades e ao final ficar provado o direito dos profissionais, ficam prejudicados os dois lados: primeiro os professores pelo fato de mais uma vez não receberem seus direitos a tempo; segundo o Município qque terá de pagar depois, de qualquer forma!”.
Manifesta a nota em referência, esperar que a Câmara não aprove o Decreto. Se será aprovado ou não é uma questão que caberá a cada um dos ilustres colegas vereadores. Eu fiz a minha parte e acredito que não estarei sozinho. Acho estranho, sua Excelência, a Prefeita, afirmar que está comprometida em reservar os recursos e ser contra a um Decreto que tem o mesmo objetivo: reservar os recursos para garantir que os Professores receberão!
Finalizado informando que não desejo polemizar sobre esse assunto, via redes sociais, pelo que, dou por definitivamente encerrado!
José Dantas de Lima – Vereador”
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
