O ex-ministro da Justiça Sergio Moro exibiu nesta sexta-feira (24) à TV Globo uma troca de mensagens entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, ocorrida nesta quinta (23), na qual Bolsonaro cobrou mudança no comando da Polícia Federal.
Mais cedo, nesta sexta, ao anunciar que havia decidido deixar o cargo, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF ao decidir demitir o agora ex-diretor-geral da corporação Maurício Valeixo.
Depois, também em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que as declarações de Moro eram infundadas e que ele não havia tentado interferir na Polícia Federal.
Após o pronunciamento de Bolsonaro, a TV Globo cobrou de Moro provas de que as declarações tinham fundamento. O ex-ministro mostrou, então, a imagem de uma troca de mensagens entre ele e o presidente, ocorrida nesta quinta.
Por força de decreto municipal, a loja Delgado Construções, situada em Petrolândia, informa aos seus funcionários e clientes que a partir de 29 de abril, quarta-feira, será obrigatório o uso de máscaras de proteção para o atendimento. O decreto foi assinado pela prefeita Janielma Souza no dia 22.
Na quinta-feira (23), o Governo de Pernambuco decretou o uso obrigatório de máscaras de proteção para servidores públicos, colaboradores de atividades ligadas a serviços essenciais e da iniciativa privada com funcionamento permitido. O decreto estadual entra em vigor na segunda-feira (27) e recomenda também a utilização de máscaras pela população em geral, seguindo a orientação da OMS.
Em Petrolândia, clientes não poderão entrar sem a máscara de proteção nos estabelecimentos que estão em funcionamento regular em Petrolândia, como supermercados, farmácias, casas de ração, lotérica, bancos e padarias. O cliente poderá ser impedido de entrar nos estabelecimentos e, caso a fiscalização encontre alguém sem máscara no interior desses locais, o responsável pela empresa poderá, inclusive, ser detido.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegaram que o repasse das informações viola o direito à privacidade.
“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra.
O presidente Jair Bolsonaro republicou a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (24/4), agora sem a assinatura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Mais cedo, ao dizer que saía do cargo após reiteradas tentativas do presidente de interferir politicamente na PF, Moro negou que tivesse assinado a exoneração de Valeixo.
No decreto, constava a assinatura digital de Bolsonaro e Moro, que negou ter assinado o documento. "Eu fiquei sabendo (da exoneração) pelo Diário Oficial pela madrugada, eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido", disse. Junto com o documento, também foi publicada a exoneração de Moro.
"A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo", reclama o presidente da República
Após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro revelar nesta sexta-feira (24/4) que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir em investigações da Polícia Federal, o próprio mandatário revelou que já fez pedidos pessoais à corporação desde que assumiu o Palácio do Planalto. Apesar de não considerar como interferência, Bolsonaro admitiu que recorreu à PF em pelo menos três oportunidades, uma delas para provar que não havia nenhum vínculo entre a família dele e a do ex-policial militar Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos que mataram a vereadora Marielle Franco, em março de 2018.
Com a prisão de Lessa, em março do ano passado, um dos delegados que investigava o crime informou que Jair Renan, filho de Bolsonaro, já havia namorado com uma filha do ex-PM. Tanto o presidente quanto Lessa têm casa no Condomínio Vivendas da Barra (RJ). Intrigado com a informação, Bolsonaro primeiro consultou o filho e o pediu para “abrir o jogo”. Como resposta, Jair Renan disse que havia “saído com metade do condomínio” e que não se lembrava “dessa menina, se é que esteve com ela”.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto emitiu nessa quinta-feira (23) um Alerta de Responsabilização à Secretaria de Saúde do Estado, atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas. O alerta é sobre possíveis falhas em contratação para os hospitais de campanha montados para o atendimento de casos de Covid-19 em Caruaru e Serra Talhada, e foi encaminhado ao Secretário Estadual de Saúde, André Longo, e ao Diretor Regional de Infraestrutura da SES, Josué Regino Costa Neto.
A contratação emergencial se deu por meio de Aviso de Chamamento Público | COVID 19 |, publicado no Diário Oficial do dia 18 de abril de 2020, e era voltada ao fornecimento de equipamentos, materiais e serviços destinados aos hospitais de campanha daqueles municípios, durante seis meses.
O Recife e mais seis cidades da Região Metropolitana já são atendidos pelos serviços oferecidos pela plataforma
O Governo de Pernambuco vai expandir, a partir deste sábado (25.04), o funcionamento do aplicativo Atende em Casa para os municípios de Caruaru, no Agreste do Estado, e Serra Talhada, no Sertão pernambucano. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara através de vídeo divulgado nas redes sociais. A ferramenta, disponível pelo site www.atendeemcasa.pe.gov.br e para smartphones com sistema Android, permite que médicos, enfermeiros ou residentes médicos façam videochamadas e orientações aos usuários, sendo indicada para pessoas que apresentem sintomas gripais.
Nos últimos dias, além do Recife, que estreou a iniciativa, o aplicativo começou a funcionar em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata e Camaragibe. A expectativa é que, ao longo dos próximos dias, a ferramenta esteja disponível para todas as cidades que compõem a Região Metropolitana do Recife (RMR), além de outros municípios localizados na Zona da Mata e Agreste do Estado.
Distribuição gratuita de bens, valores e benefícios é vedada pela Lei Eleitoral
Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 15 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que o trabalho de assistência à população por causa da situação de calamidade pública não leve a transgressões à legislação eleitoral. As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.
“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020.
Sergio Moro usou seu perfil no Twitter, nesta sexta-feira (24), para se defender da acusação de Bolsonaro de que teria condicionado a permanência de Valeixo a sua nomeação ao STF.
Escreveu Moro:
- A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF.
O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública completou em um novo tuíte que ontem não houve pedido de demissão de Valeixo e que não foi informado sobre o decreto de exoneração:
- De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado.
Moro atualizou seu perfil no Twitter já se diz "ex ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública".
Decisão foi tomada nesta sexta, após ministro Sergio Moro pedir demissão e afirmar que Jair Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal; em pronunciamento, presidente negou intenção (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (24), que o comando da Polícia Federal mantenha no posto os delegados que trabalham em duas frentes de investigação na Corte.
Uma delas apura ofensas, ameaças e "fake news" contra ministros do Supremo, e a outra envolve a organização e financiamento de atos com pautas antidemocráticas.
Moraes é relator dos dois casos, e responsável por coordenar as investigações junto à Polícia Federal. A decisão foi tomada horas após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pedir demissão do cargo e apontar supostas tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro no trabalho da PF.
Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que luta "contra o sistema", rebateu na tarde desta sexta-feira (24) o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e admitiu interesses pessoais em ações da Polícia Federal.
Bolsonaro afirmou que Moro pediu a ele para que a troca do comando da Polícia Federal ocorresse depois de o ex-juiz ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. "É desmoralizante para um presidente ouvir isso", afirmou Bolsonaro.
O presidente disse não ter que pedir autorização para trocar um diretor da PF. "Não tenho que pedir autorização para trocar um diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Executivo." Declarou que Moro se preocupou mais com caso Marielle Franco do que com Adélio Bispo, que o tentou matar com uma faca.
"Desculpe senhor ministro, mas o senhor não vai me chamar de mentiroso", afirmou Bolsonaro, que não explicou a assinatura de Moro no ato de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial.
Procurador-geral da República pede investigação sobre possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, mas também solicita apuração sobre se Moro fez acusações falsas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24/4), abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que, ao deixar o cargo, descreveu supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento foi enviado à tarde ao Supremo.
Ao pedir demissão, pela manhã, Moro apontou uma série de condutas ilegais de Bolsonaro, como o desejo de ter acesso a relatórios da Polícia Federal e a admissão de que faria uma intervenção política na corporação. Ainda segundo Moro, o presidente teme inquéritos que correm na Suprema Corte.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (24), que manterá no mês de maio a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em abril. Este é o quarto mês consecutivo que a bandeira segue no mesmo patamar.
De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve à recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês de abril.
"Em abril, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A combinação de reservatórios mais elevados com o impacto das medidas de combate à pandemia do Covid-19 sobre o consumo de eletricidade sinaliza manutenção da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, sem a necessidade de acionamento do parque termelétrico de forma sistêmica", informou a Aneel.
A gerência da Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, informa que, excepcionalmente, abrirá neste sábado (25/04/20) apenas para receber pagamentos de contas, boletos e jogos das loterias da Caixa.
O horário de funcionamento amanhã será das 08h00 ao meio dia.
Os benefícios sociais, como Bolsa Família e Auxílio Emergencial, voltam a ser pagos na segunda-feira (27/04).
Redação do Blog de Assis Ramalho Com informações da Lotérica Nogueira
O número de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no Brasil subiu para 52.995 e o total de mortes chega a 3.670. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde desta sexta-feira. No último balanço do governo, na quinta-feira, o total de infectados chegava a 49.492 e 3.313 mortes confirmadas.
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Foram 3.503 novos casos e 357 novas mortes incluídas no boletim da pasta nas últimas 24 horas. Não significa que ocorreram neste prazo, mas sim que foram notificados ao Ministério da Saúde para serem contabilizados no informe diário da pasta.
São Paulo tem os maiores números, com 17.826 casos e 1.512 óbitos. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, que registra 6.282 pessoas diagnosticadas e 570 mortes.
Pandemia: Os números do coronavírus no Brasil e no mundo
Em relação às mortes, Pernambuco aparece em terceiro, com 352, seguido do Ceará, em quarto lugar, com 284 óbitos.
Sobre número de casos, a posição se inverte, ficando o Ceará em terceiro lugar no ranking dos estados, com 4.800 casos. E Pernambuco em quarto, com 3.999. Amazonas aparece na quinta posição em ambas classificações.
Ao todo, 13 estados já registram mais de mil pessoas diagnosticados até o momento. Somam-se aos cinco mencionados acima, Bahia, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Jornal britânico ‘The Guardian’ se referiu a Sérgio Moro como ‘estrela’ ao fazer o anúncio da sua saída do governo de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução G1
A imprensa internacional noticiou a demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assim que ela foi anunciada pelo ex-juiz federal nesta sexta-feira (24). Moro deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.
O britânico “The Guardian” se referiu a Moro como “estrela” do governo de Bolsonaro e avaliou que sua queda enfraquece o presidente brasileiro.
Para o jornal, a saída de “uma das mais populares figuras da administração da extrema direita de Jair Bolsonaro” cria um conflito político potencialmente importante em um momento em que o país tenta conter a pandemia do coronavírus.
New York Times (EUA): Governo brasileiro tumultuado após Bolsonaro exonerar chefe de polícia e ministro da Justiça renunciar ao cargo — Foto: Reprodução/New York Times
O principal jornal norte-americano disse que a saída do ministro acontece em meio a um governo tumultuado. O 'NY Times' diz ainda que Moro sai do cargo como um protesto por conta da exoneração do diretor da Polícia Federal e destacou o pedido do agora ex-ministro para que o presidente Jair Bolsonaro reconsiderasse a decisão.
Diário de Notícias (Portugal): "Autonomia é essencial". Moso acusa Bolsonaro de interferência política e demiti-se — Foto: Reprodução/Diário de Notícias
O jornal português destacou a fala de Moro sobre interferência de Bolsonaro na autonomia da PF, um dos motivos para a demissão. Além disso, o "DN" destacou que após o anúncio, houve panelaços em diversos pontos do Brasil.
Clarín (Argentina): Ministro Sérgio Moro renunciou, em um enfrentamento com Jair Bolsonaro. — Foto: Reprodução/Clarín
O jornal argentino chamou Moro de "símbolo da Lava Jato" e deu destaque à exoneração do diretor da Polícia Federal, Mauricio Valeixo como uma das principais motivações para sua saída do Ministério. O diário ainda citou que Moro acusou o governo Bolsonaro de mentiroso ao publicar a exoneração do ex-diretor como um pedido dele próprio.
'Spiegel', Alemanha
O site da revista alemã cita que a saída de Moro é a segunda saída de ministro do gabinete de Bolsonaro em curto espaço de tempo, já que recentemente houve a demissão do ministro da Saúde Henrique Mandetta. A revista observa ainda que a gestão "relaxada" de Bolsonaro não é alvo de polêmica apenas dentro do governo, já que uma parte dos próprios apoiadores do presidente recentemente se manifestaram pedindo intervenção militar.
'Le Figaro', França
Em seu site, o jornal francês destaca que a demissão de Moro ocorreu por "ingerências políticas do presidente" nos "assuntos jurídicos". A reportagem ainda cita que o agora ex-ministro era "o mais popular" do governo de Jair Bolsonaro, e relata os aplausos a Moro e os panelaços que ocorreram em diversas cidades brasileiras.
'El País', Espanha
O jornal espanhol também diz que Moro se demitiu devido às "ingerências de Bolsonaro" e destaca que a saída do "membro mais popular do gabinete impõe um duro golpe para um debilitado presidente do Brasil". A reportagem ainda cita a profunda queda na Bolsa de Valores de São Paulo, que chegou a registrar 7% enquanto Moro falava.
'Corriere Della Sera', Itália
"Terremoto para Bolsonaro (e seus filhos)": é assim que o jornal italiano define a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reportagem destaca que a demissão ocorreu em meio às investigações que poderiam chegar à família do presidente.
Protestos e congestionamento na barreira entre os municípios de Glória e Paulo Afonso. Irritado com a situação, condutor de van fez desabafo raivoso “Aqui no lado de Glória tá uma cabaré da peste, os caras vieram de Rodelas, de Glória, de outros municípios, nem entra carro e nem sai agora, pronto. Não pode entrar em Paulo Afonso, e também não sai, aí os caras fecharam aqui, atravessaram o ônibus pintaram a peste. Tá a maior confusão'' desabafou.
O governo da Bahia suspendeu o transporte intermunicipal em Paulo Afonso e mais sete cidades, como medida para combater a propagação do coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). A medida foi tomada após o registro da confirmação do segundo caso de coronavírus na cidade, e a consequente transmissão comunitária da doença.
No documento, o governador Rui Costa suspendeu, a partir da primeira hora de sexta-feira (24), a circulação e a saída, e, a partir da nona hora, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Acajutiba, Candeias, Cravolândia, Ibicaraí, Paulo Afonso, Rio Real e Serra Preta. A medida vale até 3 de maio.
O decreto pegou motoristas das cidades vizinhas de surpresa, a maioria não sabia da proibição. Com a restrição, na manhã de hoje (24), dia de feira-livre e de muita movimentação no município, houve muita confusão, protestos e congestionamentos nas barreiras sanitárias instaladas nos acessos a Paulo Afonso.
Em um áudio que circula nas redes sociais, um motorista de van narrou a situação dos veículos oriundos das cidades de Glória e Rodelas:
“Aqui no lado de Glória tá uma cabaré da peste, os caras vieram de Rodelas, de Glória, de outros municípios, nem entra carro e nem sai agora, pronto. Não pode entrar em Paulo Afonso, e também não sai, aí os caras fecharam aqui, atravessaram o ônibus pintaram a peste. Tá a maior confusão. Ninguém sabe como vai resolver. Olha aí embaio, a placa proibido a entrada de vans e ônibus, até o dia 3, em Paulo Afonso.”,disse o condutor.
Com o novo decreto do governador, o número de cidades com transporte intermunicipal suspenso na Bahia vai para 83.
A Prefeitura Municipal de Jatobá, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras instalou tendas 6×6 e disciplinadores para os usuários da Casa Lotérica. A ação se estenderá enquanto dure a Pandemia e já foi solicitado a Secretaria de Infraestrutura instalação de Pia e Sabão Amarelo disponível para os usuários da Casa Lotérica.
Desde o início da Pandemia que a Prefeitura vem dando total apoio, logo no início disponibilizou Guardas Municipais para se organizar e manter a segurança do ambiente e da população. A ação trará mais comodidade para todos que neste momento necessitam dos serviços daquele órgão.
Ao pedir demissão do cargo de ministro da Jusitça, nesta sexta-feira (24/4), Sergio Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de pretender uma "interferência política" na Polícia Federal e disse que esse seria o motivo da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação.
"Ontem conversei com o presidente e houve essa insistência (de mudança do comando da PF). Eu disse que seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo", afirmou Moro.
O ex-juiz federal da Operação Lava-Jato contou ainda que o presidente manifestou o desejo de ter um diretor-geral com quem pudesse ter contato pessoal e manifestou o desejo de acessar relatórios. Moro, então, afirmou que não poderia concordar com tal medida, pois "não é o papel da Polícia Federal" prestar esse tipo de informação ao presidente.
Disse Moro: "O presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa de contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência, seja o diretor, seja o superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal".
"As investigações precisam ser preservadas", defendeu o ministro, ressaltando que nem durante a Operação Lava-Jato houve interferências desse tipo. "Imaginem se, durante a Lava-Jato, ministros, ou a então presidente Dilma (Rousseff), o presidente Luiz (Inácio Lula da Silva) ficassem ligando na superintendência de Curitiba para colher informações sobre investigações em andamento", frisou.
STF
Moro também contou que Bolsonaro manifestou preocupação com investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). "O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse. Um dos inquéritos em andamento no STF é sobre as manifestações que pediam um novo AI-5 e contaram com a participação do próprio Bolsonaro.
Por isso, disse o ministro, a questão não seria ele ter a chance de indicar um novo nome ou não. O problema, afirmou Moro, é não haver "motivos consistentes" para realizar a troca neste momento. Moro disse não poder permitir "que seja feita a inteferência".
Por fim, Moro disse que o governo não foi honesto quando publicou a exoneração de Valeixo como sendo a pedido. De acordo com o ministro, o ex-diretor da PF lhe contou que foi pressionado a aceitar que a exoneração ocorresse dessa forma, mas não tinha o desejo de deixar o cargo, "ápice da carreira de um policial federal".
A decisão de sair
Moro pontuou que, desde o segundo semestre do ano passado, vem sofrendo pressões do presidente para realizar substituições na PF, ainda que tenha assumido a pasta do governo federal com a promessa de carta branca, acordo que ele via sendo desrespeitado neste momento.
A primeira delas foi do ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, trocado em agosto do ano passado. Segundo Moro, não havia motivo para a saída, mas, por fim, acabou sendo acordada com o diretor-geral, uma vez que o superintendente teria manifestado vontade de sair.
Apesar das insistências de trocar a direção da PF, Moro conta que buscou postergar essa decisão de sair, por vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro com alguma troca. "Mas cada vez mais me veio a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição."
Moro pontuou não ver problema na troca da PF, mas que é preciso de uma causa, e que o que ele sempre viu por parte de Valeixo foi uma boa atuação. De acordo com ele, a insistência do presidente em fazer a substituição não seria técnica. "Estaria claro que havia uma interferência política na PF, o que gera um abalo da credibilidade do governo", disse. "Sinto que tenho dever de tentar proteger a instituição."
Repercussão
As acusações feitas por Moro repercutiram imediatamente. Poucos minutos depois, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello comentaram o episódio. O último chegou a falar na possibilidade de o presidente ter cometido crime comum e não descartou a abertura de um processo de impeachment.
Entidades como a OAB disseram que vão investigar possíveis crimesde Bolsonaro e o ex-presidente Continua depois da publicidade
Fernando Henrique Cardoso defendeu que o atual presidente renuncie antes de ser renunciado". Houve também panelaços por todo o Brasil e parlamentares falando em fim do governo Bolsonaro. Na economia, houve disparada do dólar.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará um pronunciamento às 17h desta sexta-feira (24/4), no qual deve se defender das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro durante pedido de demissão.
Por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que "restabelecerá a verdade": "Hoje às 17h, em coletiva, restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sergio Moro", escreveu.
Acusações de Moro
Durante coletiva em que anunciou o pedido de demissão, Moro afirmou que Bolsonaro admitiu a ele a intenção de realizar uma interferência politica na Polícia Federal.
Ainda segundo Moro, o presidente teria manifestado o desejo de indicar um diretor-geral com quem pudesse se comunicar diretamente, manifestou preocupação com processos em andamento do Supremo Tribunal Federal e manifestou até mesmo o desejo de acessar relatórios técnicos.
O ex-juiz da Lava-Jato disse, então, que não poderia aceitar essa forma de interferência na Polícia Federal e que, por isso, deixava o cargo.
Mais cedo, Bolsonaro havia dito a jornalistas que, na quinta-feira, a imprensa havia errado ao noticiar a saída iminente de Moro. E, pelo Twitter, ressaltou que a indicação do diretor da PF é atribuição constitucional do presidente da República.
Repercussão
As acusações feitas por Moro repercutiram imediatamente. Poucos minutos depois, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello comentaram o episódio. O último chegou a falar na possibilidade de o presidente ter cometido crime comum e não descartou a abertura de um processo de impeachment.
Houve também panelaços por todo o Brasil e parlamentares falando em fim do governo Bolsonaro. Na economia, houve disparada do dólar.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) publicaram cartilha ilustrada com 35 recomendações gerais de higiene para cuidados durante a colheita, o transporte e o alojamento dos trabalhadores.
As instruções da cartilha são protetivas à saude dos agricultores, em especial à disseminação do novo coronavirus que provoca a pandemia da covid-19. A publicação pode ser acessada pela internet no link.
Por se tratar de recomendações, o documento não impõe regras e visa unicamente consolidar diretrizes já estabelecidas e o incremento de higienização durante avidade de colheita de produtos vegetais”, descreve a apresentação da cartilha.
A cartilha será útil aos agrônomos em toda cadeia produtiva de diversas culturas. Conforme o calendário divulgado pelo Mapa, no atual período de outono “estão em colheita culturas como algodão, arroz, feijão (em algumas regiões logo já começa a 2º safra), milho (1º safra); soja, entre outras”.
As fases de plantio e colheita de cada cultura variam de acordo com a região. Segundo o ministério, devido à dimensão do território nacional é possível a realização de até três safras de grãos no mesmo ano agrícola.
Pernambuco confirmou mais 395 casos do novo coronavírus, nesta sexta-feira (24), totalizando 3.999 pacientes com diagnóstico de Covid-19. Além disso, houve 40 novas mortes ocasionadas pela doença, totalizando 352 óbitos no estado. Estes foram os maiores aumentos diários nos números de casos confirmados e óbitos pela doença.
Este é o segundo dia consecutivo em que o estado registra número recorde na confirmação de óbitos por coronavírus. Foram 30 casos em um único dia, além de 305 casos confirmados da Covid-19.
O boletim epidemiológico foi passado pela Secretaria Estadual de Saúde e contabiliza, que ainda não divulgou os perfis das novas mortes registradas, bem como os municípios em que elas ocorreram. Os detalhes não foram informados pelo governo estadual até a última atualização desta reportagem.
Também não foram informados os números de pessoas curadas, internadas e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no estado.
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Confira no cartaz acima
Pagamento a vista e cartão de debito.
Blog de Assis Ramalho Divulgação/Posto Sanfrancisco
Assista no vídeo acima e leia abaixo a íntegra do pronunciamento em que o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, anunciou a saída do governo.
Íntegra
Bom dia a todos. Quero cumprimentar não só os jornalistas, o pessoal da imprensa, mas especialmente o pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública aqui presente, muitos também gostariam de estar aqui presentes, mas nós buscamos ao máximo evitar aglomerações, não conseguimos totalmente, mas, enfim.
Primeiro queria lamentar a realização dessa, eu pediria silêncio para falar sem intervenção. Eu queria lamentar esse evento na data de hoje. Nós estamos passando por uma pandemia, covid 19. Ontem, uma informação lamentável de 407 óbitos, 3.313 óbitos no total. Então, durante essa pandemia, infelizmente tendo que realizar esse evento, busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável, então peço a compreensão de todos pela circunstância adversa, mas não foi por minha opção.
Antes de entrar no assunto específico, eu queria fazer só algumas reflexões gerais para poder justificar minhas decisões. Antes de assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública eu fui juiz federal por 22 anos, tive diversos casos criminais relevantes.
Desde 2014, em particular, nós tivemos a operação Lava Jato, que mudou o patamar de combate a corrupção no país. Claro que existe muito ainda a ser feito, mas aquela grande corrupção, que em geral era impune, esse cenário foi modificado. Isso foi um trabalho no Judiciário, no Ministério Público, de outros órgãos e na parte da investigação principalmente da Polícia Federal. Naquela, durante esses anos, desde 2014 na Lava Jato, a gente sempre tinha uma preocupação constante de uma interferência do Executivo nos trabalhos da investigação e isso poderia ser feito de diversas formas.
Troca do diretor-geral, assim que houvesse causa, troca do superintendente. Tivemos no início da Lava Jato o superintendente Rosalvo Ferreira. Convidei aqui pro ministério, fazendo um grande trabalho. Depois foi sucedido pelo superintendente Valeixo, também nomeado diretor-geral da Polícia Federal, fazendo também um grande trabalho. Houve essa substituição, mas essa substituição na época foi pela aposentadoria do doutor Rosalvo e, enfim, foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante esses trabalhos lá de investigação.
É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esses trabalhos, seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados.
Isso é até um ilustrativo da importância de garantir o Estado de Direito, o run of law, a autonomia das instituições de controle e de investigação. Lembrando aqui até um episódio que um domingo qualquer durante aquelas investigações lembro que foi o superintendente Maurício Valeixo que recebeu uma ordem de soltura ilegal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então condenado por corrupção, preso. Essa ordem, emitida por um juiz incompetente. Depois isso foi reconhecido nas demais instâncias, foi graças à autonomia dele, e o sentimento da necessidade de cumprimento de dever que ele comunicou às autoridades judiciárias e foi possível rever essa ordem de prisão ilegal ,antes que ela fosse executada, demonstrando empenho dessas autoridades e a importância da autonomia das organizações de controle.
Final de 2018 , essa é história um pouco repetida, eu recebi o convite do então eleito presidente da República Jair Bolsonaro, e já falei diversas vezes, é facil repetir essa história , porque é verdadeira.
E fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Pública. O que foi conversado com o presidente, foi no dia 1º de novembro, foi que nós teríamos o compromisso com o combate à corrupção e o crime organizado e à criminalidade violenta. Inclusive, me foi prometido na ocasião carta branca pra nomear todos os assessores, inclusive desses órgãos policiais, como Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal.
Na ocasião, até aproveitando aqui um breve parêntese, pra desmistificar um dado, foi divulgado equivocadamente por algumas pessoas que eu teria estabelecido como condição pra assumir o Ministério da Justiça , uma nomeação ao STF.
Nunca houve essa condição, até porque seria algo de aceitar um cargo de ministro da Justiça pensando em outro, isso não é da minha natureza. Eu realmente assumi esse cargo, fui criticado e entendo essas críticas. Mas a ideia era realmente buscar um nível de formulador de políticas públicas aqui numa alta posição do Executivo. De aprofundar o combate, levar esse maior em relação ao crime organizado.
Tem uma única condição que eu coloquei isso, eu acho não faz mais sentido manter em segredo e pode confirmado tanto pelo presidente quanto pelo General Heleno. Contribuí 22 anos para a previdência, entendia saindo da magistratura essa previdência, pedi apenas, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente o crime o crime organizado, que é muito poderoso, se algo acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica do Ministério da Justiça.
Permito-me aqui dizer que o presidente concordou com todas, com esse compromisso, combate à corrupção, combate à criminalidade violenta, combate à criminalidade organizada, falou até publicamente que me daria carta branca. Eu já tinha uma expertise por trabalhar com polícia, como juiz, evidentemente no combate à criminalidade organizada, e aceitei porque entendo que realmente fazer com que as coisas evoluíssem, e minha aceitação na época era que essa aceitação, que essa aceitação ao convite foi muito bem acolhida pela sociedade.
E também me vi como, estando no governo, como também garantidor, claro que existem outras instituições importantes, Senado, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, mas entendia, pelo meu passado de juiz e pelo compromisso com Estado de Direito, eu também poderia ser um garantidor da lei e da imparcialidade e da autonomia dessas instituições.
Dentro do ministério , me permitam fazer... A palavra mote tem sido "integração". Nós atuamos muito próximo das forças de segurança estaduais, até mesmo municipais. Nós realmente trabalhamos duro contra a criminalidade organizada, ouso aqui dizer, claro que tudo isso é sujeito a criticas e segundas opiniões, mas que não ouve um combate tão efetivo contra a criminalidade organizada como houve nessa gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trabalhamos não contra, mas com os governos estaduais. Tivemos o caso, por exemplo, da transferência e isolamento das lideranças do PCC, tivemos recentemente a prisão do da maior autoridade do PCC em liberdade, 20 anos foragido no exterior, graças a um trabalho de investigação eficiente da Policial Federal.
Tivemos recordes de apreensão de drogas, é importante tirar drogas das ruas. Tivemos recordes de destruição de maconha no Paraguai, que é nosso principal fornecedor. Números expressivos de apreensão de produto do crime, seja de droga, seja de corrupção, principalmente pela Polícia Federal. Buscamos fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal nesse período, com ampliação de concursos existentes.
Levamos a Força Nacional a todo o território nacional. É uma instituição que, a meu ver, deveria ser fortalecida. Nós estamos, lá no Congresso Nacional, com uma emenda à Constituição para que possamos ter , com o tempo corpo próprio, sem prejuízo dos mobilizados, sem prejuízo dos requisitados dos estados.
Ela tem sido muito demanadada e as vezes nós sentimos que não temos perna suficiente . E ela atendeu diversas emergências de segurança pública nesse período. No ceará, mais de uma vez, espalhada em terras indígenas .
Criamos o siop , secretaria de operações integradas. Siop desenvolveu um programa chamado olhos e vigia .talvez um dos primeiros programas efetivos de controle de fronteiras e trabalha com forças de segurança estaduais. Investimos em inteligência com centro de fusão . Várias outras areas do ministerio da justiça tiveram , a meu ver , um bom ganho de efetividade: : area do consumidor, area de integração , area do senajus
No momento, o ministerio da justiça está voltado principalmente para o combate da pandemia. Isso prejudicou um pouco os planos em curso, embora continuassem mas estamos cuidando principalmente de epi, de vacinação, de coordenação das forças de segurança.
Com oplano nacional de segurança. enquanto o Coaf esteve no ministério da justiça, eu não pedi que o Coaf viesse, mas foi proposto que ele fosse colocado na estrutura do Ministério da Justiça, nós o fortalecemos, depois ele acabou sendo transferido para outros órgãos, onde tem presente que a estrutura fortalecida se manteve, acho que isso é muito positivo, também é um órgão de inteligência.
Importantíssimo, que nós devemos inclusive aumentar sua estrutura e melhorar o seu funcionamento. tivemos ai o projeto de lei anticrime, que foi a principal mudança legislativa durante o nosso período de gestão, várias alterações, facilitações também de vende de drogas, o depen fez também um trabalho fantástico, o ministério público, a Senad, desculpe aqui um pouco cansativo, todas essas reflexões
O projeto de lei anticrime poderia ter avanços maiores, infelizmente não foi aprovado em sua totalidade, mas ainda assim na minha avaliação ele representou um grande avanço. eu lembro aqui, num dos primeiros projetos que nós fizemos, no ministério da justiça, logo no início, foi uma campanha motivacional pros servidores e o tema era "faça a coisa certa sempre"L
Então, esse sempre foi o mot, sempre foi a palavra, frase de ordem do ministério da justiça e segurança pública, faça a coisa certa, não importa as circunstâncias, arque com as consequências, isso faz parte. com tudo isso nós conseguimos resultados expressivos, alguns deles eu já mencionei, como as questões de combate ao crime organizado
Mas nós tivemos aqui, permito-me dizer, uma redução expressiva da criminalidade em 2019. tudo bem, já tinha uma queda em 2018, mas em 2019 nós tivemos uma queda em percentuais sem precedentes históricos, menos 19% de assassinatos, outros crimes caíram percentualmente até mais, de maneira até mais significativa.
Mais de 10 mil brasileiros deixaram de ser assassinados. claro, é um resultado compartilhado com os estados, com os municípios, onde tem combate a violência, ninguém tem dúvida disso, ninguém quer invocar esse mérito específico de maneira exclusiva, até por que a proposta do ministério da justiça sempre foi integração. o que importa é o resultado, não quem leva a medalha no final. mas é muito significativo, isso me deixa muito feliz, que nesse primeiro ano nós tivemos resultados assim tão positivos para queda de violência, que é uma grande aspiração da população brasileira.
Mas, enfim, esse é um trabalho que é permanente e duradouro. Bem em todo esse período tive apoio do presidente Jair Bolsonaro em vários desses projetos outros nem tanto mas a partir do segundo semestre do ano passado passou a haver uma insistência do presidente da troca do comando da polícia federal. Isso inclusive foi declarado publicamente elo próprio presidente
Houve primeiro um desejo de trocar o desejo de trocar um superintendente da polícia federal do rio de janeiro sinceramente não havia nenhum motivo pra essa substituição mas conversando com o superintendente em questão ele queria sair do cargo por questões exclusivamente pessoais. Então nesse cenário cabemos concordando eu e o diretor geral em promover essa troca com uma substituição técnica com uma substituição de um indicado pela polícia. Agora tem que fazer uma referência bastante rápida eu não indico superintendente da polícia federal. única pessoa que indiquei na polícia federal foi o diretor o maurício valeixo. Não é meu papel fazer indicações ai de superintendentes e assim tem sido no ministério como um todo eu sempre tenho solicitado dado autonomia aos pessoal que trabalha comigo a palavra certa não é subordinado é equipe, pra que eles façam as melhores escolhas assim se valoriza ai os subordinados desculpa equipe e as escolhas técnicas eu tinha notícia quando eu assumi aqui o ministério da justiça de que pelo havia rumores de que a polícia rodoviária federal tinha alguma superintendentes superintendências indicações políticas eu escolhi o diretor geral Adriano Furtado aqui presente ele pode ser testemunhar o que eu disse pra ele na ocasião que eu falei escolha tecnicamente
O que não é aceitável de maneira nenhuma são essas indicações políticas claro que às vezes existem indicações positivas mas quando se começa a preencher esses casos técnicos principalmente de polícia por questões políticas partidárias provavelmente o resultado não é bom para a corporação inclusive. o presidente no entanto passou a insistir também na troca do diretor geral o que que eu sempre disse ao presidente, presidente eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor geral da polícia federal
Mas eu preciso de uma causa. E uma causa normalmente relacionada a uma insuficiência de desempenho um erro grave,. E no entanto o que eu vi durante todo esse período, até pelo histórico do próprio diretor geral, que é um trabalho bem feito.
Várias dessas operações importantes de combate ao crime organizado, Operações também combate à corrupção que foram relevantes. Poderiam até ter mais operações. Mas, normalmente essas operações elas maturam durante algum tempo e ano passado em particular nós ficamos aí quatro meses sem poder movimentar inquéritos envolvendo lavagem de dinheiro, por uma decisão judicial. Isso também prejudicou um pouco os trabalhos.
Mas o trabalho vinha sendo feito e até a queda dessas estatísticas criminais era um indicador relevante de que o trabalho estava sendo positivo. E há uma questão do nome ; tem outros bons nomes pra assumir o cargo de diretor da polícia federal. Há outros delegados igualmente competentes. O grande problema de realizar essa troca, primeiro : havia uma violação a uma promessa que me foi feita inicialmente, que eu teria carta branca . em segundo lugar não havia um causa para essa substituição , e estaria claro que estaria ali havendo uma interferência politica na policia federal que gera um abalo na credibilidade, não minha, minha também, mas também do governo, desse compromisso maior que temos que ter com a lei. ... E entra em impacto também , na minha opinião, na propria efetividade da polícia federal. E ia gerar uma desorganização. Não aconteceu durante a lava-jato, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores. Houve até um episódio em que foi nomeado um diretor no passado, com intuito de interferência política e não deu certo, ficou pouco mais de 3 meses.
A própria instituição rejeitou a essa possibilidade, e o problema é que nas conversas com o presidente e isso ele me disse expressamente que não é só troca do diretor geral, haveria também intenção de trocar superintendentes, novamente o superintendente do RJ, outros superintendentes provavelmente viriam em seguida....Superintendente da polícia federal de pernambuco sem que fosse me apresentado uma razão uma causa para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis. muito tempo pelo presidente busquei postergar essa decisão às vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro com essa possibilidade e até num primeiro momento pensando não de repente pode ser feito pode ser alterado mas cada vez mais me veio a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição
Ontem, conversei com o presidente, houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que seria uma intervenção política, e ele disse que seria mesmo. Falei que isso teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise durante uma pandemia, não tenho ai vocação para ??, muito pelo contrário, acho que o momento não é apropriado pra isso, eu sinalizei, vamos substituir o Valeixo por alguém que daria continuidade, alguém com perfil absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também. Na verdade, nem minha, uma sugestão da própria polícia federal.
Eu sinalizei com o nome do atual diretor executivo da polícia federal, Dinsey Rosseti, eu nem tenho uma grande familiaridade com Rosseti, mas é uma pessoa de carreira, de confiança e como eu disse, essas questões não pessoas, são preferências pessoais. São questões que tem que ser decididas tecnicamente. fiz essa sinalização, mas não obtive resposta. presidente tem a preferência por alguns nomes que seriam da indicação deles, não sei qual que vai ser exatamente a escolha, foi ventilado nome do, de um delegado que passou mais tempo no congresso do que na ativa na Polícia Federal. Foi indicado, sugerido o nome do atual diretor da Abin, tem até um bom nome dentro da Polícia Federal.
Mas o grande problema é que não é tanto essa questão de quem colocar . Mas por que trocar ? E permitir que seja feita a interfêrencia política no ambito da polícia federal. O presidente me disse mais de uma vez que queria ter uma pessoa da confiança pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, relatorios de inteligencia. Seja diretor , seja superintentendnete. E não é o papela da polícia federal prestar esse tipo de informação
As investigações têm que ser preservadas . Imaginem , se durante a lava jato, o ex-presiente lula, a ex-presidente dilma ficassem ligando para a polícia federal em curitiba para colher informações. A autonomia da polícia federal , com respeito à autonomia da aplicação da lei, seja a quem for, é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito . O presidente me disse isso expressamente, e eu não entendi apropriado.
Então , o problema não é quem entra mas por que alguém entra? E se esse alguém , sendo da corporação aceitando substituição do atual diretor geral, que impacto que isso vai ter na corporação , a uma proposta dessa espécie , eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não a outros temas. .
Há uma possibilidade que se afirma que o mauricio valeixo gostaria de sair. Mas isso não é totalmente verdadeiro. O ápice da carreira de qualquer policial federal, de todo delegado federal é a direção geral da polícia federal e entrou com uma missão.claro que depois de tantas pressões para que ele saísse de fato, ele até manifestou a mim : talvez seja melhor eu sair pra diminuir essa cisma e nós conseguirmos realizarmos uma substituição adequada. Eu sairia para alguma adidância mas nunca isso voluntariamente mas decorrente dessa pressão que, a meu ver nao seria apropriada.
Para diminuir essa cisma e nós conseguirmos realizar uma substituição aqui adequada, eu sairia para uma adidância ou outro cargo. mas nunca isso voluntariamente. e sim decorrente dessa pressão que ao meu ver não é apropriada. E o grande problema, uma substituição que seja orientada por causas que possam ser sustentadas, não haveria ai nenhum problema específico.
Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no supremo tribunal federal em que a troca também seria oportuna da polícia federal por esse motivo, também não é uma razão que justifique a substituição, até algo que gera uma grande preocupação.
Enfim, eu sinto que tenho o dever de tentar proteger a instituição, a polícia federal, e por todos esses motivos, ainda busquei uma solução alternativa, para tentar evitar ai uma crise política durante uma pandemia, acho que o foco deveria ser o combate a pandemia, mas entendi que eu não podia ai deixar de lado esse meu compromisso com o estado de direito. A exoneração que foi publicada, eu fiquei sabendo pelo diário oficial. pela madrugada. eu não assinei esse decreto. em nenhum momento isso foi trazido, em nenhum momento o diretor geral da polícia federal apresentou um pedido formal de exoneração. depois ele me comunicou que ontem a noite recebeu uma ligação dizendo que ia ser exoneração a pedido e se ele concordava. ele disse, como é que eu vou concordar com algo, uma coisa, eu vou fazer o que, se ele já tá sujeito a exoneração a pedido, a exoneração ex ofício. Mas o fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal, sinceramente fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo, vi que depois a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro. pra mim esse último ato também é uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo, não me quer presente aqui no cargo
Essa precipitação de realização da exoneração não vejo aí muita justificativa eu tenho até outras divergências tive outras divergências com o presidente federal com o presidente da república durante essa permanência aqui tive muitas convergências recebi apoio do presidente em diversas ocasiões importantes assim como dei apoio ao presidente em público em várias circunstâncias, tive pontuais divergências mas eu acho que como ministro estou numa relação que eu tenho que preservar também a questão da hierarquia. mas não vou aqui falar dessas outras divergências isso fica pra uma outra ocasião. De todo modo a minha o meu entendimento foi que eu não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida do meu também da minha biografia como juiz a lei ao estado de direto a impessoalidade né no trato das coisas com o governo
E eu vivenciei isso na lava a jato seria ali um tiro na lava a jato se houvesse substituição de delegado,de superintendente naquela ocasião então eu não me senti confortável tenho que preservar a minha biografia mas acima de tudo eu tenho que preservar o compromisso que foi o compromisso que eu assumi inicialmente com o próprio presidente que nós seríamos aí firmes no combate a corrupção crime organizado e criminalidade violenta. E um pressuposto necessário para isso é que nós temos que garantir a lei o respeito a lei própria autonomia da polícia federal contra interferências políticas. certo o presidente indica ele tem essa competência ele indica o diretor geral mas ele assumiu um compromisso comigo inicial de que seria uma escolha técnica que eu faria essa escolha e o trabalho vem sendo realizado poderia ser alterado o diretor geral desde que tivesse uma causa consistente não tem uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor geral entre os superintendentes com o presidente da república não posso concordar. eu um pouco sobre o futuro de todo modo eu agradeço. Agradeco ao presidente da República, a nomeação que foi feita. Atrás, acho que nós tínhamos um compromisso e eu fui fiel a esse compromisso. Acho que estou sendo fiel a esse compromisso num momento em que eu me encontro aqui dentro do ministério da Justiça
No futuro, eu vou começar a empacotar minhas coisas e vou providenciar que o meu encaminhamento, a minha carta de demissão. Eu infelizmente não tenho como persistir com o compromisso que eu assumi ser ter condições de preservar a autonomia da Polícia Federal para realizar seus trabalhos. Ou sendo forçado a sinalizar um concordância com uma interferência política na Polícia Federal, cujos resultados são imprevisíveis.
Espero que independente da minha saída , seja feita a escolha de um ou até a própria manutenção do diretor geral atual, já que o pedido de exoneração não existe. Mas não havendo essa possibilidade que seja feita uma escolha técnica ,sem preferencias pessoais.
Que também e a instituição, dá pra se confiar na PF , a PF tem um histórico. Ela vai também resistir a qualquer espécie de interferência política.
Que seja indicado alguém que possa realizar um trabalho autônomo, independente , alguém que não concorde em trocar superintendentes ou delegados por motivos não justificados. O meu futuro pessoal, após disso, eu abandonei esses 22 anos de magistratura. Infelizmente é um caminho sem volta. Mas quando eu assumi , eu sabia dos riscos, vou descansar um pouco. Nesses 22 anos foi muito trabalho.
Em especial, durante todo esse período da da lava-jato, praticamente não tive descanso e nem durante o exercício do cargo de ministro da justiça e segurança.
Vou procurar mais adiante um emprego. Não enriqueci no serviço público. Nem como magistrado nem como ministro. E quero dizer que independentemente de onde eu esteja eu sempre vou estar à disposição do país pra ajudar o que quer que seja , ajudar nesse período da pandemia com outras atitudes. mas, enfim, sempre respeitando o mandamento do ministério da justiça e segurança pública nessa gestão que é fazer a coisa certa sempre. muito obrigado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.
Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.
"Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave", disse Moro.
Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.
"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação", declarou.
Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz: "Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?", questionou.
Segundo Moro, a autonomia da Polícia Federal "é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.
De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. Ele afirmou que o presidente admitiu isso.
"Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo", revelou Moro.
O agora ex-ministro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado.
"A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF."
Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.
"Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas", declarou.
'Não assinei exoneração'
Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no "Diário Oficial", ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair.
Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu "a pedido".
"Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração", disse.
Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a exoneração foi "a pedido".
"Fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Sinceramente, fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo. Vi depois que a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro", afirmou.
Ele disse ainda que, esse fato, demonstrou que Bolsonaro queria vê-lo fora do governo.
"Para mim esse último ato é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo."
'Carta branca'
Moro também disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu "carta-branca" para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia Federal.
"Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nos órgãos judiciais, como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal", afirmou o agora ex-ministro.
No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a voz embargada. Foi quando ele disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função.
"Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada", disse Moro.
Demissão do diretor da PF
Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo nesta sexta-feira. Fontes ligadas ao ministro disseram que ele não assinou a exoneração, apesar de o nome dele constar, ao lado do nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo.
Moro foi anunciado como ministro de Bolsonaro em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado ganhou notoriedade como juiz de processos da Operação Lava Jato, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Na oportunidade, Bolsonaro garantiu autonomia a Moro na escolha de cargos de segundo e terceiro escalão. O ministro teria “carta branca” no combate à corrupção.
"Conversamos por uns 40 minutos e ele [Moro] expôs o que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100% do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes para tal", declarou Bolsonaro à época.
"É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa", acrescentou Bolsonaro.
Interferências
Após o início do governo, Moro e Bolsonaro tiveram uma relação marcada por episódios de interferência do presidente no ministério. Bolsonaro chegou a dizer que tinha poder de veto nas pastas, pois “quem manda” no governo é ele.
Um dos episódios de interferência ocorreu em fevereiro de 2018, quando Moro, após reclamação de Bolsonaro, revogou a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Cientista política, mestra em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e fundadora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.
Bolsonaro é a favor de facilitar o acesso da população a armas e ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça para o decreto das armas.
Valeixo
A situação da PF também abalou a relação entre Bolsonaro e Moro. O presidente pretendia desde o ano passado tirar Valeixo do comando do órgão.
Delegado de carreira, Valeixo foi superintendente da PF no Paraná e atuou na Lava Jato. A experiência o fez ser escolhido por Moro para chefiar a PF.
A liberdade que Moro teve para escolher Valeixo e superintendentes regionais da PF foi minada aos poucos. Em agosto de 2018, sem o conhecimento da cúpula da Polícia Federal, Bolsonaro anunciou a troca do superintendente do Rio de Janeiro.
A fala gerou ameaça de entrega de cargos na PF. A troca na superintendência ocorreu, mas Moro e Valeixo continuaram nas suas funções.
Coaf
A relação entre ministro e presidente também foi abalada, segundo o jornal "O Globo", pelo fato de Moro ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revisão de uma decisão que restringiu o compartilhamento de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia Federal.
O movimento do ministro irritou o presidente Jair Bolsonaro, pois a liminar atendia a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
Um relatório do Coaf apontou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa argumentou que dados dessas movimentações foram repassados ao Ministério Público sem a autorização judicial.
No caso do Coaf, a transferência do órgão para o Banco Central levou à queda de um dos principais aliados de Moro na Lava Jato, o auditor Roberto Leonel, demitido do comando da estrutura.
Coronavírus
Com a pandemia do novo coronavírus, Moro e Bolsonaro deram outros sinais de descompasso.
Moro defendeu em falas públicas o isolamento como forma de tentar conter o contágio, mais alinhado ao que dizia o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Bolsonaro, por sua vez, fala em isolar somente idosos e pessoas com doenças crônicas. Ele prega a volta do comércio, a retomada das aulas e reabertura de fronteiras com Uruguai e Paraguai.
Supremo
Visto por analistas políticos como um possível postulante ao Planalto em 2022, desde a escolha para chefia a pasta da Justiça, Moro figurou como um possível indicado por Bolsonaro para as duas vagas no STF que serão abertas com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Bolsonaro costumava elogiar o perfil de Moro, mas também declarou o desejo de indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para a Corte.
Perfil
Nascido em 1972 em Maringá, no norte do Paraná, Moro ganhou visibilidade como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Ele ficou conhecido nacionalmente por ser o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Antes da operação, Moro trabalhou no caso Banestado e atuou como auxiliar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em 2012, no caso do Mensalão do PT.
A Operação Lava Jato, que teve a primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014, começou com a investigação de lavagem de dinheiro em um posto de combustíveis e chegou a um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Posteriormente, a ação alcançou outras estatais.
Em mais de quatro anos de Lava Jato, o magistrado sentenciou 46 processos, que condenaram 140 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os políticos condenados 13ª Vara Federal de Curitiba estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).
Doleiros, ex-diretores da Petrobras e empresários ligados a grandes empreiteiras do país também já foram condenados por Moro.
Por Vitor Matos, Luiz Felipe Barbiéri, Guilherme Mazui e Rosanne D'Agostino,
