O secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, foi afastado e as desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, foram presas após nova fase da Operação Faroeste, da Polícia Federal. Os investigados são suspeitos de integrarem um esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais na Corte baiana, com a participação de membros de outros poderes, que blindavam os atos criminosos.
Os agentes da PF cumpriram 36 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí e em Brasília, no Distrito Federal.
Além disso, foi preso preventivamente o operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de outros servidores públicos. A decisão foi do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Secretaria de Segurança Pública, além de Maurício Barbosa, a delegada chefe de gabinete da SSP-BA, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo, também teve a mesma punição. O subsecretário da SSP-BA, Ary Pereira de Oliveira, assume a pasta.
Maurício Barbosa estava no cargo desde 2011 quando foi nomeado pelo ex-governador e senador eleito Jaques Wagner (PT), mas integra a estrutura da secretaria há mais tempo, pois, antes de ser titular da SSP-BA, foi chefe de inteligência. Em nota enviada à imprensa, o governo da Bahia limitou-se a dizer que vai cumprir a decisão judicial. Também comunicou que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis.
A ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, também foi afastada. Ela estava com indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público pendente desde 2019, aguardando votação em Plenário.
Na decisão, o ministro do STJ, Og Fernandes, ressaltou: “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores. “Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria. “As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, acrescentou.
A operação Faroeste foi inicialmente aberta em novembro de 2019, quando foram afastados seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. De lá para cá, três ações penais já foram abertas no âmbito das investigações, sendo que na principal delas figuram como réus 15 pessoas, entre elas o presidente afastado da Corte, Gesivaldo Nascimento Britto. Em tal processo, o Ministério Público Federal aponta lavagem de R$ 517 milhões. O grupo atuava em organização criminosa supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra. O beneficiado seria José Valter Dias, denunciado pela PGR.
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