Mobilizações de Advogados da subseccional da OAB/Petrolândia contra fechamento de Comarca de Tacaratu e Inajá já surte efeito

A luta não pode parar. Todo resultado nasce de uma ação. A mobilização pelo não fechamento das comarcas, encabeçada pela o OAB, incentivada pelas subseccionais e abraçada pelos jurisdicionados das comarcas ameaçadas de extinção, está surtindo efeito. 

O presidente da OAB-PE, Bruno de Albuquerque Baptista, foi convidado para uma reunião na Alepe com representante do TJPE e da Amupe para discutir o fechamento de comarcas. 

Isso já é efeito das mobilizações e do apoio dos meios de comunicação, que vem enfatizando e divulgando esse absurdo que redunda em prejuízo para a sociedade é um retrocesso da justiça. Sigamos na luta!

Luiz Antônio Justo da Silva

Presidente da Subsecção da OAB sediada em Petrolândia

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Advogados da subseccional da OAB/Petrolândia reúnem-se com a população de Tacaratu contra fechamento de Comarca

Nessa quarta-feira, 08/12/2020, Advogados da subseccional da OAB/Petrolândia, reuniram-se com a população Tacaratuese, em frente ao Forúm da Comarca dessa cidade, em movimento Pacífico, pelo não fechamento da Comarca.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por intermédio de um plano de readequação de Comarcas, ameaça fechar 43 comarcas de Pernambuco, entre elas Tacaratu e Inajá.

O uso, pelo TJPE, da expressão “plano de readequação de Comarcas”, na prática significa fechamento de Comarcas, que é proibido pela Constituição do Estado de Pernambuco e que não pode acontecer sem alteração no texto da lei.

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Discurso de Dr Luiz Antônio Justo da Silva - Presidente da Subsecção da OAB sediada em Petrolândia

Os advogados e a população clama pelo não fechamento porque além de expressa proibição pela Constituição do Estado, ainda a Constituição Federal garante, em seu Artigo 5° inciso XXXIV, a, o direito de petição ao poder público em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, daí porque o fechamento de Comarca traduz na negação, aos cidadãos, dessa garantia constitucional.

Os atos administrativos no geral são regidos pelo princípio da prevalência do interesse público ao particular. A sociedade Tacaratuese clama pela permanência do funcionamento do Forúm da Comarca de Tacaratu.

Nos 90 anos de existência da OAB, essa tem sido a maior defensora das garantias constitucionais. Num estado onde 80% das demandas judiciais são contra o puder público, fechar Comarca é a mesma coisa que negar aos mais pobres o direito de acesso a justiça, disse Dr. Luiz Antônio, Presidente da subseccional da OAB/ Petrolândia.

Na ocasião reuniu-se Advogados e lideranças municipais, como o vice-prefeito eleito Prefeito de Tacaratu nessa última eleição, Washington Ângelo, que garantiu apoio ao movimento.

Confira fotos da manifestação pacífica

Blog de Assis Ramalho