Secult-PE cria comissão mista para acompanhar e fiscalizar recursos da Lei Aldir Blanc

A Secult-PE publicou no último dia 13 (sexta-feira) a Portaria nº 09/2020, instituindo uma Comissão Provisória Especial de Controle Social para dar transparência à seleção das propostas que concorrem aos recursos nos editais da Lei Aldir Blanc. Criada para o acompanhamento da execução da verba pelo Governo de Pernambuco, a Comissão é formada pelo secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, e representantes dos três Conselhos Estaduais de Cultura (Consultivo do Audiovisual, de Preservação do Patrimônio Cultural e de Política Cultural).

De acordo com Gilberto Freyre Neto, a execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco entrará numa nova etapa com a criação dessa Comissão. "A portaria também garante a participação majoritária de membros da sociedade civil na Comissão, que será incumbida, conjuntamente com a Secult-PE, pela transparência e acompanhamento dos processos relacionados à seleção das propostas culturais financiados pela Lei Federal nº 17.014/2020", explica o secretário de Cultura do Estado. A portaria foi publicada no Diario Oficial do Estado na última sexta-feira (13).

Segundo Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) e integrante da comissão, "é fundamental a presença dos três Conselhos nessa comissão, onde teremos representantes da sociedade civil acompanhando esse processo e fiscalizando do uso de recursos públicos e sua aplicação correta no setor cultural do Estado."

Além de Jocimar Gonçalves, representam o Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) na Comissão os conselheiros Altair Leal, Manoel Evaldo, Claudio Gomes e Nivaldo Jorge. Representando o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CPPC-PE) na Comissão Provisória Especial de Controle Social da Lei Aldir Blanc, estão o conselheiro Roberto José Marques Pereira e a conselheira Tatyana Elizabete da Silva Veríssimo. Já pelo Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, foram designadas as conselheiras Dayana Louise e Milena Evangelista.

Problemas de processamento

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) também informou que recebeu, nesta terça-feira (17), um comunicado da Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo (MTur), relatando problemas no processamento da avaliação da elegibilidade dos trabalhadores do setor cultural (inciso I), no sistema do auxílio emergencial da Cultura na DataPrev.

"O ofício de n.º 215/2020, assinado por Aldo Luiz Valentim, secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, recomenda a suspensão temporária, por parte dos governos estaduais, dos pagamentos da renda básica por conta de inconsiste%u0302ncias no cruzamento de dados feito pela DataPrev, que identificou pessoas físicas cadastradas em outros programas federais de assistência. Algumas dessas pessoas, que estariam inelegi%u0301veis para o recebimento do auxi%u0301lio emergencial da Lei Aldir Blanc, foram consideradas erroneamente aptas a receber o benefício da Cultura", diz a nota.

"Como o documento não revela o prazo para normalização desses pagamentos, a Secult-PE ficará impedida de dar prosseguimento aos processos de pagamento até que o MTur e a DataPrev solucionem o problema. Por fim, a Secult-PE se compromete a cobrar agilidade do Governo Federal na resolução desse problema, a fim de minimizar os transtornos para a classe artística", conclui.

Diário de Pernambuco