Comissão de Justiça da Alepe acata normas para combater racismo em escolas e eventos em Pernambuco

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (17), diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, assim como em eventos esportivos e culturais. O texto acatado, na forma de um substitutivo, consolida os Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020 e nº 1524/2020, apresentados, respectivamente, pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL). Ambos tomam como base a Lei Federal nº 7716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

De acordo com a proposta, serão três as frentes de atuação: realizar campanhas educativas de enfrentamento ao racismo por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; promover material em vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo; e divulgar os telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias sobre a questão.

Em mensagem anexada ao PL 1523, Sales Filho sustenta que, embora racismo e injúria racial sejam crimes com pena de prisão, notícias sobre esse tipo de prática indicam a necessidade de outros mecanismos legais e jurídicos para estimular o respeito à igualdade. Ele destaca, ainda, o Programa de Combate ao Racismo Institucional, criado em 2018 pelo Governo do Estado. “Trata-se do combate a um problema que atinge grande parte das nações e, infelizmente, ainda é um retrato da nossa sociedade”, agrega Queiroz Filho, na justificativa do PL 1524.

Relatado por Isaltino Nascimento (PSB), o parecer da Comissão de Justiça acentua que a Constituição Federal de 1988 cita como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Campanha – Ao abrir o encontro realizado dois dias após o primeiro turno das eleições municipais, o presidente do colegiado, Waldemar Borges (PSB), fez uma saudação aos colegas que disputaram cargos majoritários. O deputado elogiou, em especial, a postura de João Paulo (PCdoB) na campanha pela Prefeitura de Olinda e de Priscila Krause (DEM), como candidata a vice-prefeita do Recife na chapa encabeçada por Mendonça Filho.

“Parabenizo todos os que participaram do pleito eleitoral. Fazemos nosso reconhecimento em nome desses dois integrantes da Comissão de Justiça, que agiram de maneira elevada e correta, ajudando a sociedade a entender como a política deve ser. Em suas campanhas, exerceram a política dentro dos marcos mais elevados da democracia”, avaliou Borges.

Vice-presidente do grupo parlamentar, Tony Gel (MDB) assinalou que “a maior vitória foi a da democracia”. “É por ela que todos devemos zelar”, afirmou. Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, sublinhou a forma como os colegas buscaram conciliar as atividades legislativas com as eleitorais. “Às vezes, a gente cresce mais na derrota do que na vitória. Tenho certeza de que vocês vão continuar evoluindo com os aprendizados da vida”, observou o socialista.

João Paulo ressaltou o desafio de realizar uma campanha no contexto da pandemia, pautando-se pelas orientações dos órgãos de saúde. “Estou muito feliz por ter voltado, com muitos sonhos, para a terra onde nasci. Foi um bom embate político. Saí fortalecido, mesmo não ganhando o pleito. Continuamos na luta”, expressou.

Para Priscila, mesmo o resultado eleitoral não tendo sido o esperado – a chapa dela ficou em terceiro lugar, portanto, fora do segundo turno na Capital –, houve um reconhecimento ao que foi apresentado à cidade do Recife. “Foi uma honra ter estado ao lado de Mendonça numa campanha limpa e transparente, conversando com as pessoas num momento difícil como o que atravessamos. Temos um gosto de vitória para o segmento político que representamos”, disse.

Outros projetos – Também nesta manhã, o colegiado de Justiça aprovou a autorização para que o Governo do Estado doe, com encargo, um imóvel para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) instalar uma subseccional em Garanhuns (Agreste Meridional). A Comissão deu aval, ainda, a um projeto de resolução de Aluísio Lessa que concede o Título de Cidadão de Pernambuco a Ítalo Lima Nogueira, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).

Lessa enfatizou que o belorizontino, radicado há mais de 40 anos no Recife, destacou-se como empreendedor na área de tecnologia da informação, tendo sido conselheiro do Porto Digital. “Ítalo é mineiro de nascimento, mas pernambucano há muitos anos. É um dos grandes líderes do ‘ecossistema’ de informação do Porto Digital e, junto aos seus familiares, gerou muitos empregos em Pernambuco”, enfatizou. “Ele tem prestado relevante serviço à nossa economia”, referendou Antônio Moraes (PP), ao relatar a proposição. Priscila Krause também apoiou a indicação.

Por solicitação de Isaltino Nascimento, foi retirado de pauta o PL nº 1470/2020, de William Brigido (REP), que estabelece normas sobre controle de resíduos de navios, embarcações, oleodutos e instalações costeiras. Já Antônio Moraes pediu vista ao PL nº 1556/2020, de Gustavo Gouveia (DEM), que determina a disponibilização de carrinhos de compra adaptados para o transporte de crianças com deficiência nos supermercados.

Também foi adiada, a pedido de Priscila Krause, a votação do projeto do governador do Estado que prevê um depósito a ser efetuado no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por estabelecimentos que recebem benefícios tributários do Programa Mais Atacadistas – Pernambuco. Outras 29 matérias foram distribuídas para relatoria.

Alepe