Tacaratu: MPPE recomenda ao prefeito retirada das cores das pinturas dos equipamentos públicos que fazem alusão a partido político

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria local, recomendou ao prefeito de Tacaratu que adeque as pinturas de prédios, abrigos, creches, hospitais, logradouros, unidades de abastecimento, dessalinizadores, parques, mercados ou quaisquer outros equipamentos públicos, sendo retiradas as cores em alusão a partido político, conforme disciplina a Lei Municipal de Tacaratu nº1.288/2015. O prazo recomendado para a adequação é até 22 de novembro.

A Lei Municipal n.º 1.288/2015 estabelece em seu art. 3o a proibição da “utilização de pinturas, adesivos ou distintivo nos imóveis, prédios e demais bens públicos, contendo cores símbolos, propaganda ou slogan de partidos políticos, coligações ou agremiações, que permita a promoção de agentes políticos ou públicos, ou qualquer pessoa física ou jurídica”.

De acordo com a recomendação, firmada pela promotora de Justiça de Tacaratu, Milena Lima do Vale Souto Maior, foi constatado, no âmbito do procedimento administrativo 01618.000.004/2020, lastreado em registros fotográficos, evidências da prática de promoção pessoa, por parte do atual prefeito, notadamente em virtude da utilização excessiva das cores vermelho, amarelo e branco, que representam as cores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), cujo dirigente é o atual prefeito.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (23)

Blog de Assis Ramalho

Informações: Ministério Público de Pernambuco