ALEPE aprova regras locais para apoiar setor cultural

Durante a Reunião Plenária desta quinta (17), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das proposições aprovadas na Ordem do Dia desta quinta:

Lei Aldir Blanc

Foram acatadas pelo Plenário, em Primeira Discussão, as regras para utilização dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc, que assegura suporte financeiro ao setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2020 estabelece critérios de pagamento das três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a artistas e trabalhadores da cultura. Também garante verbas para editais de fomento a atividades e equipamentos artísticos paralisados em virtude do isolamento social.

Segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), o Estado ficará responsável por administrar R$ 74 milhões, sendo 70% desse valor reservado ao pagamento do auxílio emergencial e os outros 30%, para as chamadas públicas. Já as prefeituras vão gerenciar mais R$ 69 milhões destinados a espaços culturais que comprovem ter interrompido atividades durante a crise sanitária.

Gratificação na saúde

O Plenário aprovou, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1446/2020, que muda o cálculo da gratificação de desempenho garantida a alguns servidores que atuam nas unidades de saúde de Pernambuco. Enviada pelo Poder Executivo, a proposição visa minimizar perdas financeiras dos profissionais, que recebem adicionais com base nos atendimentos eletivos realizados. Em razão da pandemia, esses procedimentos foram reduzidos, ou mesmo suspensos, o que impactou os vencimentos de algumas categorias.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado informa que a medida não acarretará aumento de despesa, uma vez que “os recursos destinados à gratificação de desempenho têm por origem os repasses efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inalterados durante a pandemia”.

Assédio moral

Também em segundo turno de votação, foi acatado o substitutivo ao PL nº 1186/2020, que atualiza a norma pernambucana sobre assédio moral na administração pública. Proposto pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), o novo texto amplia conceitos, busca promover mais objetividade na identificação dos casos e institui novas ferramentas para minorar os abusos.

Patronatos

A Casa deu aval a uma série de projetos de lei que conferem o título de patrono e patrona a nomes de destaque na cultura e na política pernambucanas. Foram aprovadas, em Primeira Discussão, honrarias às seguintes personalidades:

– José Domingos de Morais (Dominguinhos) – Patrono dos Sanfoneiros, por iniciativa do deputado Sivaldo Albino (PSB).

– Anita Paes Barreto – Patrona da Psicologia, por sugestão do deputado Isaltino Nascimento.

– Reginaldo Rossi – Patrono do Brega, por proposição do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

– Osvaldo Coelho – Patrono dos Projetos de Irrigação, por iniciativa de Clodoaldo Magalhães.

– João Cabral de Melo Neto – Patrono da Poesia, por indicação de Clodoaldo Magalhães.

– Abelardo Germano da Hora – Patrono das Artes Plásticas, por sugestão do deputado Henrique Queiroz Filho (PL).

– Cícero Dias – Patrono da Estética do Modernismo, por iniciativa de Henrique Queiroz Filho.

– Juvenal de Holanda Vasconcelos (Naná Vasconcelos) – Patrono da Percussão, por sugestão de Henrique Queiroz Filho.

– Osman da Costa Lins – Patrono da Dramaturgia, por proposição de Henrique Queiroz Filho.

– Ana Leopoldina Santos (Ana das Carrancas) – Patrona da Arte Ceramista, por iniciativa do deputado Antonio Coelho (DEM).

ALEPE