Defensoria Pública anuncia força-tarefa para revisar sentenças de vara criminal em que juíza citou raça ao condenar réu negro no Paraná

A Defensoria Pública do Estado do Paraná anunciou a convocação de uma força-tarefa para revisar sentenças proferidas pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, onde atua a juíza Inês Marchalek Zarpelon, que mencionou a raça de um réu negro em uma condenação.

A informação foi repassada pela defensoria, ao final de uma nota, de quarta-feira (12), em que afirma que afirma "estarrecimento e inconformismo com o teor da sentença" proferida pela juíza.

Em um trecho da sentença, proferida em 19 de junho, a magistrada disse que "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)".

Após a repercussão do caso, Inês Zarpelon pediu "sinceras desculpas" e afirmou que a frase foi retirada de contexto. Veja o que disse a magistrada, em nota.

Nesta sexta-feira (14), após o anúncio da revisão das sentenças, a juíza destacou: "Eu só gostaria de dizer que fico feliz com a realização da força tarefa. Que não gostaria que pairem dúvidas sobre minha lisura".


Além do réu que teve a raça mencionada três vezes no trecho do documento, outras seis pessoas foram condenadas por organização criminosa. Segundo o documento, o grupo assaltava e roubava aparelhos celulares.

De acordo com a defensoria "não se pode tolerar, de nenhuma forma e de quem quer que seja, que a raça ou a cor da pele de uma pessoa seja motivo de valoração negativa ou influencie presunções sobre sua conduta e sua personalidade, tampouco que fundamente juízo condenatório ou maior repressão penal".

Apuração do caso

Na quarta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Paraná investigue o caso.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Corregedoria instaurou um procedimento administrativo.

Na nota, a Defensoria Pública do estado informou que o objetivo da força-tarefa será "verificar se há outros casos similares que não vieram a público".

"A Defensoria Pública do Paraná publica, em conjunto a esta nota, convocação de defensoras e defensores públicos para formação de força-tarefa destinada a realizar revisão técnica das sentenças condenatórias proferidas pelo mesmo Juízo nos últimos 12 (doze) meses, sem prejuízo de outras medidas cabíveis ao caso", diz trecho da nota.

Sentença

A magistrada condenou, em primeira instância, o réu, de 42 anos, a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e por roubo.

No documento, o trecho que menciona a raça de Natan aparece três vezes, no momento em que a magistrada aplica a dosimetria da pena.

Somente pelo crime de organização criminosa, o homem foi condenado a três anos e sete meses de prisão e, segundo o texto, a pena foi elevada por causa da "conduta social" do réu.

Ainda na sentença, a juíza escreveu que Natan é réu primário e que "nada se sabe" da sua "conduta social".

Com a repercussão do caso, na quarta-feira, a advogada Thayse Pozzobon, que defende o réu, afirmou que vai recorrer da decisão. "A raça dele não pode, de maneira alguma, ser relacionada com os fatos que ele supostamente praticou", afirmou.

O acusado recorre da decisão em liberdade.

No texto da sentença em que cita os dados pessoais e a identificação dos réus, o apelido do réu é descrito como "Neguinho".

"Essa referência dele aparece mais de uma vez na sentença. Não é um erro de digitação, por exemplo. Isso revela o olhar parcial da juíza, e um magistrado tem o dever da imparcialidade", afirmou.

De acordo com a advogada, a juíza usou a justificativa racial para aumentar a pena do réu. "Ela aumentou em sete meses a pena dele em razão dessa circunstância", afirmou.

A advogada informou que o caso foi comunicado à Comissão de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR).

G1 PR