Operação Apneia: em Pernambuco, MPF requer participação de unidades do órgão ministerial no RJ e em SP nas investigações sobre respiradores irregulares

Ofício foi remetido às unidades do MPF nos estados onde foram identificados indícios de comercialização irregular do respirador BR 2000 por empresas investigadas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, lotada em Pernambuco, oficiou as unidades do órgão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para que sejam investigados, na respectiva abrangência de cada unidade da federação, os aspectos criminais e cíveis de atos contra a saúde pública consistentes na fabricação e comercialização irregular de respiradores BR 2000 por empresas já investigadas em PE.

A medida foi tomada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar, a pedido da unidade do MPF em Pernambuco, a apreensão nacional de todos os lotes do ventilador pulmonar modelo BR 2000, fabricado pela empresa Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli e comercializado pela empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), sem prejuízo das demais ações sanitárias cabíveis.

A Resolução 2.164 da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, que traz a determinação de apreensão, foi publicada em 26 de junho. A medida tem por base decisão judicial obtida no mês passado pelo MPF, no âmbito da Operação Apneia, determinando a proibição de fabricação, venda, entrega e inclusive doação do respirador BR 2000 pelas empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, bem como por quaisquer de seus representantes.

De acordo com as investigações, foi identificada comercialização irregular dos equipamentos a unidades de saúde em diferentes estados. Conforme informações da própria agência, repassadas ao MPF e à Polícia Federal (PF), as empresas Juvanete Barreto Freire e BRMD Produtos Cirúrgicos não têm Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela agência para desempenhar atividades com produtos para saúde.

Com relação à Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, a agência informou que, apesar de autorizada a fabricar produtos da área, a empresa está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada a atuar, não podendo realizar qualquer atividade com produtos na área de saúde no endereço atual. A Anvisa informou ainda que a Bioex não tem autorização para fabricar e comercializar o respirador BR 2000 no país, tampouco para uso em humanos, pois não atendeu a todos os requisitos exigidos para obter o registro na agência.

Operação Apneia – Deflagrada em maio, a Operação Apneia apura irregularidades na compra de respiradores dessas empresas pela Prefeitura do Recife. As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa Juvanete Barreto Freire, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos eram supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire.

Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.

Processo 0808880-97.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco