MP-BA recomenda suspensão de edital que não previa diretrizes de saneamento básico em Paramirim

Sem considerar eixos importantes contidos em um plano de saneamento básico, o município de Paramirim na Bahia, localizado no Médio São Francisco, lançou o edital de convocação e regulamento para a realização da consulta pública sobre a revisão do plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre, Anselmo Barbosa Cayres, solicitou, por meio de ofício, ao Ministério Público da Bahia, a invalidação do processo.

Entre os pontos destacados, além de o município não ter o plano de saneamento, documento obrigatório para execução de obras de infraestrutura, o edital pretendia a renovação de contrato por mais 30 anos com empresa concessionária para operar o sistema de água e esgoto do município, sem dar um prazo adequado para participação popular, já que o edital dava apenas cinco dias para manifestações através de e-mail.

De acordo com Barbosa, o processo, além de ser incompleto, também não deu tempo hábil e formas mais eficazes para a participação popular. “Sem ninguém saber, o Decreto 076 de 10 de julho convoca a população para construir a renovação do plano setorial de saneamento básico, dando um prazo pequeno e por e-mail, sendo que muitas pessoas não têm acesso a esse tipo de ferramenta. Então, os prejuízos são incalculáveis diante de um processo como esse, que pretende renovar concessão de água e esgotamento, sem elaborar o plano municipal de saneamento básico”, destacou.

Com isso, no último dia 15 de julho, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do Promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, recomendou à Prefeitura de Paramirim a suspensão do edital enquanto durar a pandemia da Covid-19, considerando também a impossibilidade da realização de reuniões e audiências presenciais. A Prefeitura tem até o dia 25 de julho para se manifestar.

A recomendação do MP orienta ainda que, ao final da pandemia, seja estabelecido um prazo de 30 dias para que a população possa avaliar o plano sanitário que deve ser disponibilizado para consulta pela internet e por meio físico. Além disso, o Ministério Público considerou que o Plano Setorial não contempla todos os serviços básicos de saneamento exigidos na Lei 11.445/2007 que são abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, administração de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital faz menção somente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“Não justifica o município que tem a concessão estadual, ao expirar a validade do contrato, renovar por mais 30 anos sem saber o que a população quer e se está satisfeita”, enfatizou o membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e participante das ações do CBHSF para a elaboração dos PMSB na bacia, Almacks Luiz.

PMSB’s financiados pelo Comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já financiou a execução de 63 Planos de Saneamento Básico em municípios da Bacia, e outros 48 planos já foram licitados para atender as quatro regiões fisiográficas, além de quatro e mandamento no Submédio São Francisco. Os PMSB’s são financiados integralmente pelo CBHSF através dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, reforçando o compromisso do Comitê em fortalecer as ações de preservação e manutenção dos afluentes inseridos na bacia, minimizando as cargas de poluição lançadas nos cursos d’água.

Na região do Médio São Francisco serão executados 12 planos nas cidades de Oliveira de Brejinhos, Sítio do Mato, Paratinga, Boquira, Formosa do Rio Preto, Uibaí, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Morro do Chapéu, São Gabriel, João Dourado e Iuiú. A previsão é de que os trabalhos para elaboração dos planos sejam iniciados no mês de agosto deste ano.

“Em 2016 aconteceu a caravana do saneamento básico que cumpriu o objetivo de, através de oficinas, orientar e incentivar os municípios a elaborar, de forma participativa, seus planos municipais de saneamento. Isso tudo em um esforço conjunto para reforçar a extrema importância do plano de saneamento que garante aos municípios planejamento em seu crescimento, respeitando os rios e o meio ambiente como um todo”, lembrou o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, Ednaldo Campos.

A caravana foi realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Agência Peixe Vivo, a Articulação Popular do São Francisco e demais órgãos integrantes do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). A ação passou pelos municípios de Andorinha, Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas, Várzea Nova, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Paramirim, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Irecê, Xique-Xique e Juazeiro.



Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcanti
*Foto: Marcos Domicio