sexta-feira, julho 03, 2020

José Serra critica ação da Lava Jato em sua casa em SP: 'medidas agressivas e ilegais'


Denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro, o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) criticou, em nota à imprensa, a operação realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (3), afirmando que a busca e apreensão realizada em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas".

Serra também afirmou acreditar na Justiça e e disse que todos os atos de sua vida pública foram com base "na licitude e na integridade". (veja, abaixo, a íntegra da nota do senador sobre o caso).

Nesta manhã, a PF fez buscas na casa em que ele e a filha Verônica Allende Serra, que também foi denunciada, moram em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista. Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. No local foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores.

Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010. Ele não estava no local no momento da operação.

Em nota divulgada à imprensa por meio de sua assessoria, Serra afirmou ainda que a operação, "em meio à uma pandemia", é "desarrazoada".

"A operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação", disse Serra na nota.

Veja a íntegra da nota de José Serra sobre a operação e a denúncia:

"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".

Acusação

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre).

A denúncia diz que Serra e a filha Verônica Allende Serra praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

O atual senador não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção, por exemplo, porque tem mais de 70 anos e os crimes prescreveram – o tempo de prescrição cai à metade quando a pessoa tem mais de 70 anos.

O tucano, entretanto, responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.

Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

Veja quem foi denunciado

José Serra: hoje senador, ex-governador de SP foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro
Verônica Allende Serra, filha de Serra, foi denunciada duas vezes por lavagem de dinheiro.

Como funcionou o esquema, segundo o MPF

No fim de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra – que ainda não era governador de SP – solicitou ao executivo da Braskem Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.

Ainda de acordo com a operação, Ramos e Verônica constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou a Serra. Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.

O MPF ainda afirma que Ramos e Verônica realizaram transferências para dissimular a origem dos valores e os mantiveram em uma conta de offshore controlada pela filha de Serra, de maneira oculta, até o final de 2014, quando os valores foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país europeu.

Por G1 SP — São Paulo

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