Governo veta acesso à água e a auxílio emergencial facilitado a indígenas

Foto: Assis Ramalho/BlogAR

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) publicou, com vetos do presidente Jair Bolsonaro, a lei que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.

Bolsonaro vetou, por exemplo, um trecho que garantia ações para garantir a distribuição de água potável e materiais de higiene, limpeza e desinfecção das aldeias e quilombos. Outros incisos vetados promoviam aos povos indígenas a "oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva” e a “aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea".

Segundo Bolsonaro, os trechos barrados instituem "obrigação ao Poder Executivo e criam despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT”.

O artigo da lei que obrigava o governo a facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial do governo no valor de R$ 600 também foi vetado.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de maio e pelo Senado Federal, no dia 16 de junho.

Diário de Pernambuco