TCM determina à Prefeitura de Paulo Afonso suspender pagamentos por festa "Forró Esperança"

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram ao prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, que se abstenha de realizar empenhos e pagamentos relacionados ao evento “Forró Esperança”, até que se comprove a regularidade das despesas. A liminar, em medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, foi ratificada na sessão plenária do TCM desta terça-feira (30/06), realizada por meio eletrônico.

A denúncia com pedido de medida cautelar foi oferecida e assinada por procuradores Ministério Público de Contas junto ao TCM, em razão da realização “em plena pandemia decorrente da Covid-19”, de evento junino com a participação de 33 artistas e bandas locais em um mini trio, no período de 23 a 30 de junho de 2020. Para os procuradores do MPC a realização do evento “viola os princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade, da eficiência e da probidade, que devem nortear a atuação discricionária do gestor público, impedindo que este adote condutas incongruentes ou contraditórias com a realidade fática e o interesse público”.

O conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Contas, determinando a suspensão de atos administrativos – empenhos e pagamentos – relacionados ao evento. Em relação ao pedido para suspensão do evento, a relatoria entendeu que o ato de sustação de contrato é de competência direta da Câmara Municipal.

O conselheiro, no entanto, deu um prazo de 10 dias para que a Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM sediada em Paulo Afonso examine a regularidade do processo de contratação dos artistas. E também esclareça se as apresentações contratadas por R$85 mil, para serem feitas ao longo do período tradicional de festas juninas, estão em consonância com as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar aglomerações e a possibilidade de disseminação da pandemia da Covid-19. Observou o conselheiro que o valor gasto pela prefeitura com a iniciativa é ínfimo, se comparado com outros casos, e é até louvável a preocupação com a sobrevivência dos artistas locais. Por isso, e para que os artistas não venham a ser prejudicados – destacou – exigiu pressa na avaliação sobre a regularidade da contratação por parte dos técnicos do TCM na cidade.

Ascom TCM-BA