Jatobá: Vereador esclarece o que é Emenda Impositiva

Por: Zé Dantas

Vereador do município de Jatobá-PE

Sobre a matéria publicada pela Prefeitura de Jatobá, em 10 do corrente, através do conceituado BLOG Portal Jatobá, sob o título “Prefeitura realiza perfuração de “Poço Artesiano” na Aldeia Saco dos Barros”, o vereador Zé Dantas esclarece:

Primeiramente, pra entendimento de todos, emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem propor alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Município para determinadas obras, serviços, projetos ou auxilio a instituições, independentemente da programação da Prefeitura e que o Poder Executivo fica obrigado a executar; até o limite de 1,2% do orçamento, sendo que metade deverá ser aplicado na área de saúde. Em outras palavras, os vereadores podem destinar até 1,2% do orçamento anual do município, para a execução de obras ou serviços que desejarem e a Prefeitura é obrigada a executar.

Zé Dantas afirma que no caso em comento, a perfuração do Poço Artesiano do Saco dos Barros, na Comunidade “Morcego”, foi realizada com recursos destinados por ele e pelos vereadores Eduardo Júnior e Zezão, através de emenda impositiva conjunta. A Prefeitura cumpriu apenas sua obrigação legal de executar o serviço.

Zé Dantas se diz perplexo com a afirmação da Prefeitura, de que “vem sempre trabalhando para o bem estar da população, e independente de lado político vem atendendo as demandas dos Vereadores”; como se estivesse simplesmente atendendo uma demanda pleiteada por eles; quando, em verdade, cumpre, querendo ou não, uma imposição legal; faz o que está obrigada a fazer; em que pese, tenha registrado “que essa ação foi uma Emenda Impositiva dos Vereadores Eduardo Júnior, Zezão e José Dantas de Lima”.

Finalmente, o Vereador manifesta ao povo da Comunidade Morcego seu desejo de que essa ação, que nada mais foi do que um pouco do dever de cada um dos parlamentares que apresentaram a emenda, de trabalhar pela melhoria das condições de vida da população, para minorar o sofrimento de todos; esperando que a Prefeitura mantenha o funcionamento do poço e que nunca mais lhes falte água!

Por: José Dantas de Lima

Vereador por Jatobá