Câmara de Paulo Afonso aprova gratificação de 30% para servidores que atuam contra Covid-19

A Câmara Municipal de Paulo Afonso realizou nesta segunda terça-feira (8), sessão ordinária onde votou o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o pagamento de gratificação salarial aos servidores municipais que atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O PL teve como base matéria do vereador de oposição “Bero do Jardim Bahia” (PSB), reprovado no mês passado pelos parlamentares governistas por considerá-lo inconstitucional. Os vereadores que rejeitaram o projeto alegaram que a Lei Orgânica não permite que os edis criem projetos que gerem despesas para o município.

GRATIFICAÇÃO EXTRA

A remuneração extra estipula o pagamento de gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o salário base aos servidores públicos da Secretaria da Saúde e de outras pastas que atuam na prestação de serviços essenciais de combate à Covid-19 durante o período em que vigorar a pandemia. O incentivo aprovado tem efeito retroativo a 1º de maio.

SESSÃO REMOTA

A sessão desta segunda-feira, (8) foi primeira em sistema remoto desde a paralisação das atividades há cerca de dois meses, embora tenha realizado duas sessões extraordinárias no período. A decisão se baseia nas medidas de restrições por conta da pandemia da Covid-19. A sessão foi transmitida na íntegra e ao vivo pelo YouTube e pelo streaming do Portal da Câmara.

Veja a íntegra do PL abaixo:

Por PA4.COM.BR